Senhor Presidente, Senhores Deputados,

O PCP orgulha-se de ter colocado na ordem do dia da Assembleia da República esta questão estratégica da gestão de recursos face à vida útil de equipamentos e aparelhos electrónicos. E de termos sido o primeiro partido a apresentar em Portugal um projecto de lei com propostas e soluções concretas para responder a este problema.

Hoje em dia, os grandes grupos económicos continuam a introduzir características nos produtos que provocam deliberadamente uma validade mais curta. Seja pela integração de peças impedindo a sua substituição, seja mesmo pelo recurso a programação especificamente destinada a diminuir a capacidade de resposta dos aparelhos ao fim de um determinado tempo.

É o telemóvel que fica estranhamente mais lento, é a actualização que não funciona, é a impressora que deixa de funcionar como devia. Não são avarias: são alterações que estavam previstas desde o primeiro dia. Chama-se a isto obsolescência programada e é uma peça chave na estratégia de superprodução nos grupos económicos e nas grandes potências.

Os custos ambientais e económicos desta situação são incomportáveis. De acordo com estudos realizados, a aprovação de regras que estendessem a longevidade – apenas de alguns dos dispositivos – em cinco anos no espaço da União Europeia representaria a diminuição de 12 milhões de toneladas anuais de equivalente-CO2. Isto seria equivalente a retirar das estradas quase 15 milhões de veículos.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
As discussões sobre o planeta e o clima e o ambiente estão a ser palco de uma operação sem precedentes de mistificação.
O que há mais são palestras e planos sobre economia circular que acabam por ser orientadas para uma ainda maior concentração de riqueza, promovendo fileiras de carácter circular apenas nos segmentos passíveis de maior apropriação privada do lucro. O que há mais são discursos dos que pretendem reduzir o combate à degradação ambiental e alterações climáticas a mercados de carbono e novos negócios.
Mas aquilo que se exige é um esforço de cada país, de acordo com as suas responsabilidades e necessidades de desenvolvimento – uma responsabilidade partilhada, mas diferenciada entre os povos do mundo, com objectivos de facto, de redução da poluição e emissões, e não mera contabilidade (seja ela dupla ou não).
Sabemos que isso não traz lucros rápidos e por isso são poucos a afirmá-lo. Mas não é por isso que se torna menos verdadeira e menos urgente a necessidade de propostas objectivas.

O que propomos com este projecto de lei do PCP é designadamente:
• O alargamento para dez anos do período de garantia destes aparelhos;

• A definição de normas técnicas que garantam a possibilidade de substituição dos componentes e proíbam a programação dos aparelhos limitando o tempo de vida

• A melhoria da informação ao consumidor, com a criação de um selo de longevidade e a garantia de acesso aos manuais de utilização em língua portuguesa;

• A promoção de redes de reparadores locais, apoiando as micro e pequenas empresas no serviço aos consumidores – a quem deve ser assegurado o direito a reparar os seus aparelhos e a não os ver inutilizados sem necessidade!

São medidas concretas defender as pessoas, defender o ambiente, defender a economia local.

Se o que está em debate é mesmo a defesa do nosso futuro colectivo, a defesa do planeta, da biodiversidade, uma vida melhor em harmonia com a natureza, então é preciso discutir, não os produtos, mas os modos de produção. Não as culpas individuais, mas as transformações sociais. É por isso que dizemos que o capitalismo não é verde.

Disse.