Intervenção de

Debate do Conselho Europeu de Bruxelas<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

A recente revisão em baixa das estimativas de crescimento divulgadas pela Comissão, o abrandamento que revelam face ao já baixo crescimento em 2004, demonstra que as políticas orçamentais e monetárias restritivas, a nível europeu e nos Estados-membros, limitaram a procura interna, o investimento público e a recuperação económica. As suas repercussões negativas no desemprego, na pobreza e exclusão social e no agravamento das desigualdades sociais e territoriais são visíveis nos 20 milhões de desempregados e nas cerca de 70 milhões de pessoas a viver em situação de pobreza, apesar dos resultados operacionais das grandes empresas da União Europeia registarem um aumento de 78% em 2004 e de os lucros, em percentagem do PIB, na zona euro, estarem actualmente próximo do máximo registado há, pelo menos, 25 anos. Ora, nesta situação, como é que se pode aceitar que o actual dito relançamento da Estratégia de Lisboa assente na competitividade e na criação de um quadro mais atractivo para as empresas, insistindo no aprofundamento das políticas de liberalização, designadamente na área dos serviços, no aumento da flexibilidade dos mercados, reduzindo os direitos dos trabalhadores, alargando os sectores em que vigoram baixos níveis salariais, persistindo na manutenção das propostas de directivas sobre a organização do tempo de trabalho e da criação do mercado interno dos serviços? Nós não aceitamos!Como é que se pode aceitar que as conclusões do Conselho apenas consagrem uma ligeira frase à inclusão social e se limitem a referir as crianças em situação de pobreza, sem apontar uma visão multidisciplinar e integrada do combate à pobreza e exclusão social? Como é que se pode aceitar que, apesar da anunciada revisão do Pacto de Estabilidade, se continue a insistir no cumprimento de metas restritivas, embora algo flexíveis, mas dando prioridade ao desmantelamento da segurança social pública e universal, quando se sabe que o investimento público e a manutenção de sistemas públicos de segurança social são essenciais para o combate à exclusão social? Por tudo isto, insistimos na necessidade de retirar as propostas de directivas sobre tempo de trabalho e sobre o mercado interno dos serviço, de revogar e substituir o Pacto de Estabilidade por um Pacto de Crescimento e Emprego, para dar prioridade à criação de 22 milhões de empregos, de qualidade e com direitos, até 2010, para atingir as metas indicadas no Conselho de Lisboa e reduzir para metade a pobreza e exclusão social, como se afirmou na aprovação da Estratégia de Lisboa, em 2000. Consideramos também que a luta contra as desigualdades de rendimento e a promoção da igualdade de direitos e oportunidades e da convergência real devem figurar no topo da agenda económica e social da União Europeia.

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