Debate de urgência sobre agricultura

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

O Sr. Ministro da Agricultura, hoje, em entrevista a um jornal económico, disse que a crise ainda não chegou à agricultura.

Ó Sr. Ministro ela não chegou porque o senhor a instalou há largos meses com a sua política, isto é, não chegou porque já lá estava. Sr. Ministro da Agricultura - e também Sr. Deputado Miguel Ginestal -, em matéria de correcção da desigualdade da distribuição de rendimentos - estamos a falar de agricultura - são muitas mais as «vozes» que as «nozes».

O Sr. Ministro, como já tinha feito o ex-Ministro do Partido Socialista Capoulas Santos, suspendeu, mais uma vez, a aplicação da modelação. Depois, cortou as indemnizações compensatórias aos agricultores com menos de 1 ha e cortou também um conjunto de medidas agro-ambientais que, fundamentalmente, davam ajuda à pequena agricultura. Se isto é corrigir a desigualdade na distribuição de rendimentos, «vou ali e já venho»...!

Sr. Ministro, esta semana aconteceu um novo acidente climatérico: foram destruídas muitas estufas na zona de Chaves - um outro acidente já tinha colocado o mesmo problema a horticultores no Algarve.

Ora, estes seguros não cabem no âmbito do CIPAC estes seguros.

O senhor tinha-se comprometido a fazer uma reforma do seguro agrícola e não o fez, continuando a querer dar 30 milhões de euros por ano às companhias de seguros. Pergunto-lhe, Sr. Ministro: como vai acorrer aos produtores agrícolas com estufas no Algarve e em Chaves.

Sr. Ministro, um dos traços porventura mais graves no plano agrícola da política de direita é, sem dúvida, o enormíssimo desperdício que ao longo destes anos tem vindo a ser levado a cabo por sucessivos governos, não apenas pelo seu. O senhor não está sozinho.

De facto, muitos milhões de euros se perderam pela aplicação da regra n+2, segundo informação da Comissão Europeia.

No RURIS, para já, perderam-se 247 milhões de euros e não 50 milhões de euros, como referiu o Dr. Paulo Portas, que se esqueceu provavelmente dos períodos em que o seu partido foi governo com o PSD, desde 2000.

Houve insuficiente aproveitamento do rendimento do pagamento único. É um escândalo não se ter utilizado dinheiro, terem-se chumbado projectos alegadamente por falta de verbas nos programas AGRO e AGRIS.

Sr. Ministro, os senhores acabaram por confessar, em carta dirigida à Comissão Europeia, que tal se deveu à política de controlo do défice orçamental. Isto é, para além de outros prejuízos para o País, o Pacto de Estabilidade obrigou o País a perder largos milhões de euros destinados aos agricultores portugueses para irem beneficiar outras agriculturas mais ricas.

Outra razão: o desmantelamento do Ministério da Agricultura que o senhor tem em curso. Sr. Ministro, sabe-se que em fins de 2008 estavam por gastar, e ainda era possível serem aproveitados, cerca de 150 milhões de euros do AGRO e de programas operacionais.

Com o alargamento dos prazos decididos pela Comissão Europeia até 30 de Junho, pergunto-lhe que verbas constam do PIDDAC para o seu aproveitamento integral na agricultura.

Ou o Sr. Ministro está de acordo que estas verbas possam ser utilizadas noutras actividades, fora da agricultura?

Quanto ao problema das pastagens pobres, sobre as quais já temos dialogado várias vezes com o Sr. Ministro, ainda não conheço a sua posição. Está ou não de acordo que as pastagens pobres (baldios) sejam contabilizadas para efeito do cálculo de ajudas aos agricultores nessas zonas de montanha? Sobre o não pagamento de ajudas de 2007 devido ao controlo e ao desmantelamento do Ministério da Agricultura pergunto-lhe qual é a situação relativamente ao pagamento dos atrasados aos agricultores que foram controlados.

Sr. Ministro, pergunto-lhe, mais uma vez, qual é o futuro das estruturas sob tutela e gestão da Autoridade Florestal Nacional.

Sobre as matas públicas, já sabemos que os senhores vão produzir um estudo para certamente chegarmos a uma conclusão que já é conhecida, isto é, que as matas púiblicas na Europa são fundamentalmente geridas pelo Estado, mas vão fazer um estudo que vai durar até 30 de Junho.

Mas relativamente às outras estruturas (viveiros, pomares de sementes florestais e outras), o que é que os senhores lhes vão fazer?

Sr. Minsitro, diga-me o que é que vai acontecer ao pinhal de Leiria até ao período do fim do estudo, ou seja, até 30 de Junho.

Quais são os trabalhadores que vão fazer projectos de manutenção?

Para terminar, pergunto-lhe: quais os investimentos de PIDDAC ao longo destes quatros anos no pinhal de Leiria?

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Ministro,

Estamos a fazer um debate que regimentalmente é constituído por perguntas, mas o Sr. Ministro, mais uma vez, não respondeu a uma só das questões colocadas.

Sobre o pinhal de Leiria, insisto, Sr. Ministro: o que é feito das verbas do PIDDAC de 2005, 2006, 2007 e 2008? Para onde foram essas verbas que deviam ser gastas em investimentos no pinhal público? Como vai ser assegurada, até Junho de 2009, findo o estudo que mandaram fazer, a manutenção do pinhal de Leiria?

O preço do petróleo e dos cereais têm vindo a baixar. Que avaliação faz o Sr. Ministro da evolução do preço dos adubos, dos combustíveis e das rações?

Gostaria ainda que se pronunciasse sobre a situação do mercado, isto é da falta de mercado, da degradação dos preços do azeite, da cortiça, do eucalipto e do vinho.

Como pensa o Sr. Ministro responder ao problema de milhares de agricultores que estão a ser expulsos do sistema público de segurança social?

Sobre o PRODER, já hoje aqui foi dito muita coisa e, por isso, só lhe faço a seguinte pergunta: o Sr. Ministro garante que os jovens agricultores que não puderam candidatar-se por causa da desorganização que vai no Ministério da Agricultura não vão ser prejudicados, mesmo tendo ultrapassado a idade que está prevista?

Sr. Ministro, em matéria de circulação de madeiras, que foi hoje referida, deveríamos dizer que tal se deve ao êxito do despedimento de 50 000 trabalhadores da função pública, graças ao PRACE.

A propósito do PRACE, pergunto se o Sr. Ministro sabe o que se está a passar nos laboratórios da ex-Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho? Sabe do desastre que o senhor continua a sustentar quanto ao não aproveitamento do equipamento que lá existe?

Pergunto, se é capaz de me dizer, se houve alguma evolução relativamente ao Banco Português de Germoplasma Vegetal, em Braga.

Pergunto se está ou não de acordo com o fim do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTR), no Alentejo.

Sr. Ministro, coloco ainda uma questão relativamente à qual o senhor mais uma vez nada me disse e a qual diz respeito às pastagens pobres. Qual é a posição do Sr. Ministro?