Sr. Presidente,
Depois desta «calma» intervenção do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, eu gostava de saber, Sr. Ministro, se é valorizar a concertação social pôr em causa um acordo que foi assinado há uns anos atrás.
Isso é que é valorizar a concertação social?
Sr. Ministro, nós quando ouvimos o Governo sempre a ceder aos interesses de uma das partes da concertação social já percebemos que, para o Governo, a concertação social é mais uma concertação patronal!… É isso que, no fundamental, importa ao Governo! É como aquele jogo em que há jogadores dos dois lados, mas em que o árbitro puxa só para um lado… Parece que, mais uma vez, é esse o caminho que o Governo quer seguir.
E escusa de vir com acusações para a bancada do PCP!… Olhe, a bancada do Partido Socialista aprovou — e bem!, e deve ser saudada por isso — uma resolução nesta Assembleia que confirmou o aumento de 500 euros para 2011 tal como está no acordo de concertação social, a tal concertação de que o Sr. Ministro tanto fala e diz que nós não queremos aceitar!
E depois, o Sr. Ministro quis falar de economia… Nós passámos aqui várias semanas a falar de economia e de política económica para o próximo ano, mas com a política do Governo é que não vamos lá, porque é a política da recessão e do aumento do desemprego! Isso está absolutamente comprovado e ninguém venha dizer, nem Governo, nem PSD, nem CDS, que o aumento do salário mínimo põe em causa o emprego. Ó Sr. Ministro se uma empresa com 10 trabalhadores tiver 5 trabalhadores a ganhar o salário mínimo, o aumento do salário mínimo que está acordado significa um acréscimo de 125 euros por mês.
Se uma empresa não pode pagar mais 125 euros por mês, então não é por isso que vai à falência… Se uma empresa tiver 1000 trabalhadores e 500 desses trabalhadores ganharem o salário mínimo, e se a média salarial da empresa for de 600 euros, isso significa que ela paga por
mês em salários cerca de 600 000 euros e o acréscimo que este aumento do salário mínimo para 500 euros vai significar é de mais 12 500 euros. Então uma empresa, uma grande empresa, que paga 600 000 euros de salários, não aguenta mais 12 500 euros para aumentar os míseros 25 euros aos trabalhadores que só ganham 475 euros?!…
Sr. Ministro, o problema é que os senhores continuam a apoiar o patronato na política de reduzir os salários, através da desregulamentação dos horários de trabalhos, através da precarização do trabalho e através do subsídio de desemprego e agora querem fazê-lo, também, condicionando o aumento do salário mínimo. E por isso é que este debate tem actualidade: a actualidade de pretender obrigar o Governo a cumprir aquilo com que se comprometeu, aumentar o salário mínimo para 500 euros, em 2011.