O objectivo político assumido deste pacote legislativo das telecomunicações é criar o grande e liberalizado mercado europeu das telecomunicações.

O Organismo de Reguladores das Comunicações Electrónicas da União Europeia - ao qual a Comissão Europeia pretendia atribuir o estatuto de agência - foi criado para ajudar a configurar as orientações técnicas e políticas tendentes à conclusão deste grande mercado aberto e liberalizado.

São óbvias as contradições entre os interesses dos Estados-Membros e o interesse dos que pretendem um sector das comunicações totalmente liberalizado, afastando o que consideram ser os incómodos interesses nacionais.

Recorde-se que este era um sector público, dominado por empresas públicas, em vários países europeus. Público porque estratégico e porque estratégico público deve voltar a ser.

São bem visíveis os prejuízos decorrentes da privatização e liberalização - para as populações, para os interesses nacionais, para o interesse público. Benefícios só mesmo para as multinacionais do sector que promovem e beneficiam da concentração monopolista à escala europeia.

Este é um processo que importa reverter e não aprofundar.