Debate com o Primeiro-Ministro
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Creio ser importante e justificada a seguinte lembrança: aquando do último Orçamento do Estado, o Governo, o PS e, aliás, também o próprio PSD rejeitaram uma proposta do PCP para baixar a taxa do IVA, cujo aumento, como é sabido, afectou a vida das famílias, das pequenas e médias empresas e a própria economia do País.
Diziam, então, que não havia condições. Mas já nessa altura a medida era viável, mesmo dentro dos apertados critérios do Pacto de Estabilidade a que o Governo subordinou o País e mesmo dentro das perspectivas orçamentais apresentadas pelo Governo.
Sejamos sérios, Sr. Primeiro-Ministro: as condições que o Governo agora diz existirem já existiam em Novembro.
Na altura, o PCP propôs não só a baixa da taxa do IVA para 20%, mas também uma nova baixa para 19% em 2009, que o Governo agora diz novamente não haver condições para garantir. Isto é, o Governo diz agora em relação aos 19% o que em Novembro disse em relação aos 20%.
Deixamos, simultaneamente, este desafio e a seguinte pergunta: o Governo já adiou por seis meses aquilo que deveria ser a correcção deste imposto cego - que atinge tanto o pobre como o rico, mas que dói muito mais ao pobre do que ao rico -, mas então aceite a nossa proposta de baixar o IVA para 19% já em Julho ou, no máximo, no início de 2009.
Aliás, o Governo anunciou a perspectiva de défice de 2,2%, pelo que pergunto: então qual é a justificação para que não se concretize também a baixa do IVA para 2009?
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Em primeiro lugar importa esclarecer que a pergunta é minha e a resposta é sua. Não inverta! Este debate não é para o senhor desatar a fazer perguntas à oposição.
Sr. Primeiro-Ministro, com certeza que não lhe deram a informação toda, porque na proposta que o Governo apresentou no debate do Orçamento havia a perspectiva de um défice para 2008 de 2,4%.
Ora, como o défice máximo imposto pelo Pacto de Estabilidade seria de 3%, com a redução de 1 ponto percentual, inevitavelmente, quanto muito, esse orçamento iria para 2,7%. Portanto, não colhe o argumento de que não existiam condições para na altura aplicar, desde Janeiro, a baixa percentual de 1 ponto do IVA.
Mas, passando a uma questão ligada a esta, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de dizer que não foi só o Governo que apresentou resultados nos últimos dias. Também a banca o fez!
Ouvimos aqui falar do esforço dos portugueses, da «factura» que foi preciso fazer pagar aos trabalhadores da Administração Pública, aos reformados, aos pequenos e médios empresários... Portanto, o Sr. Primeiro-Ministro reconhece essa «facturação» dolorosa a estes sectores da sociedade portuguesa.
Mas para a banca nada de novo! O País atravessa uma grave crise, o povo não tem dinheiro, mas os lucros da banca aumentam cada vez mais!
Em 2007, esses lucros foram de 2490 milhões de euros, ou seja, mais 202 milhões de euros do que em 2006.
Conhecemos a vossa tese sobre a fortaleza do sector financeiro, mas há aqui uma contradição que o Sr. Primeiro-Ministro vai ter de explicar. É que, enquanto os lucros aumentaram, os impostos pagos diminuíram, ou seja, a banca pagou menos 156 milhões de euros do que em 2006. É evidente que, depois, isto resulta numa taxa na casa dos 13%, enquanto que qualquer pequena e média empresa paga, como é sabido, um valor de 25%.
O Sr. Primeiro-Ministro está sempre a dizer que é preciso mudar. Por que é que em relação à banca nunca muda nada de fundamental?!
O senhor gosta de dizer que tem coragem, particularmente quando se trata de impor sacrifícios a quem trabalha, a quem vive da sua reforma ou da sua pensão, ou a quem vive do seu pequeno rendimento. Pode chamar-lhe coragem de «ferro», mas em relação à banca o que se pode dizer é que o Sr. Primeiro-Ministro tem uma coragem de «lama», porque não é capaz de pôr este sector a contribuir para a resolução da tal crise.
Nesse sentido, faço-lhe a seguinte pergunta: não admite, não aceita que esta taxa de 13% seja aumentada, em termos de pagamento de impostos, para um mínimo de 20%, que nem sequer é a taxa legal? É uma pergunta que lhe deixo, em nome da tal coragem que é preciso assumir,
particularmente quando se trata de afrontar os poderosos.
(...)
Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Já percebi essa concepção da pergunta retórica e também que a retórica serviu perfeitamente para responder à questão da banca.
Em relação aos resultados que anunciei, fazemos muita crítica ao sector financeiro mas não lhes chamamos mentirosos. E, no seu relatório, está provado que, no ano passado, o pagamento dos impostos voltou a recuar.
Não sou eu que o digo nem a minha bancada, é o próprio relatório dos banqueiros.
Sr. Primeiro-Ministro, como disponho de poucos segundos, apenas uma questão.
Assinala-se hoje o Dia Mundial da Juventude e os tempos que vivemos são difíceis para a juventude. É o desemprego, que, entre a juventude, se situa no dobro, é a discriminação salarial, é a elevada precariedade, que atinge já 50% dos jovens trabalhadores.
O Sr. Primeiro-Ministro não entende que era uma boa forma de o comemorar se se promovesse o combate à precariedade e, por exemplo, fosse eliminado aquele princípio de que um jovem à procura do primeiro emprego tem sempre de entrar com um vínculo precário?
Estará de acordo, quando apresentarmos aqui uma proposta para que se revogue esta norma legal profundamente injusta?