Debate com o Ministro da Economia e da Inovação

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia,

Gostava de começar por perguntar-lhe se já «devolveu» a camisola ao Sport Clube de Aljustrel, visto que afirmou aqui, em Dezembro, que em Janeiro os trabalhadores iam ser readmitidos. Depois, o Sr. Primeiro-Ministro disse que seria no primeiro trimestre deste ano. O que é certo é que essa empresa ainda não readmitiu um trabalhador sequer e até já despediu, recentemente, mais um.

Sr. Ministro, vou fazer-lhe ainda mais uma pergunta.

O negócio da Pirites Alentejanas, comprada por uma empresa portuguesa, tem alguma coisa a ver com o outro negócio muito «escuro», apesar de estarmos a falar de painéis solares, que os senhores desenvolveram em conjunto com quatro bancos e fundamentalmente duas empresas? Gostava, aliás, de lhe perguntar, Sr. Ministro, se não considera que há aqui qualquer coisa de estranho. Estamos a falar de uma empresa para onde foi um ex-secretário de Estado, depois de ter legislado sobre biocombustíveis e concursos eólicos - empresa essa que, por acaso, veio a concorrer a esses processos...! Estamos a falar de uma empresa para onde foi um ex-director-geral de energia, que legislou sobre micro-geração e mercado da certificação energética, constituiu outra empresa associada a essa e agora está a trabalhar nesse mercado!... Não considera que há aqui algo de esquisito, Sr. Ministro?

Já agora, faço-lhe mais uma pergunta.

Apesar dos seus últimos comunicados, não está nada claro, sobretudo para os pequenos empresários, como é que os fabricantes, os pequenos instaladores de painéis solares, não vão ser prejudicados ou discriminados pelo negócio - mais do que já foram!!

O Sr. Ministro tem ideia de que há dezenas de pequenas empresas que tiveram enormíssimos prejuízos, porque, desde o anúncio feito aqui pelo Primeiro-Ministro, nunca mais negociaram painéis solares?

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro,

Não estamos aqui propriamente para brincar.

O que eu lhe pergunto é quando é que vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas, que o senhor se comprometeu que seria em Janeiro e o Sr. Primeiro-Ministro que seria no fim do primeiro trimestre de 2009!!... É esta a questão que lhe estou a colocar!

Em segundo lugar, quanto aos painéis solares, pergunto-lhe como é que as pequenas empresas não vão ser discriminadas; se os cidadãos têm ou não direito a escolher quem os vai instalar - porque não é isso que está em cima da mesa até este momento; e como é que vai indemnizar as empresas dos prejuízos que têm, desde Fevereiro até ao momento, por causa dos mecanismos que os senhores instalaram!

Depois, Sr. Ministro, vou perguntar-lhe mais uma vez se não considera que há um problema de grave promiscuidade política entre o seu Governo e, em particular, o seu Ministério e uma empresa portuguesa ligada ao sector da energia, onde está um ex-secretário de Estado que legislou sobre essa matéria e um ex-director-geral da energia do seu Ministério que também legislou relativamente a esse sector.

Pergunto-lhe a quem é que os senhores entregam agora os painéis solares. Inclusive, como sabem, a empresa tem ligação com um ex-grande principal dirigente do Partido Socialista. Isto não levanta qualquer problema ao Ministério nem ao Governo, Sr. Ministro?!...

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia,

Pergunto-lhe mais uma vez: quando vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas? É que se o senhor não nos disser nada, temos de concluir que o senhor e o Primeiro-Ministro vêm para aqui fazer discursos de simples propaganda, usando falsidades, como é o caso daquilo que foi dito sobre este assunto.

Relativamente aos painéis solares, daquilo que o Sr. Ministro disse concluo que os cidadãos vão poder escolher o instalador. Então, gostaria de saber qual é a discriminação positiva que, de facto, as pequenas empresas vão ter, como o Sr. Ministro aqui referiu.

Sr. Ministro, a EDP e a Galp tiveram de lucros (recentemente divulgados), em 2008, respectivamente, 12 212 milhões de euros e 478 milhões de euros.

A este propósito, faço-lhe uma pergunta muito concreta: vai, ou não, o Governo diminuir a factura energética às pequenas empresas portuguesas e à generalidade dos cidadãos portugueses, como estes valores claramente justificam?

Sr. Ministro, ainda no âmbito das perguntas concretas, esta é a oportunidade de o senhor nos dizer alguma coisa sobre a situação de um conjunto de grandes empresas. Já lhe perguntei isto uma vez, mas o Sr. Ministro não nos disse nada. Por isso, agora, volto a perguntar-lhe: qual é a situação na Qimonda e na Mabor?

Já agora, por que razão é que os senhores não ouvem os trabalhadores da Camac (também uma fábrica de pneus), que, há muitos meses, pedem uma audição? Relativamente à Coindu, a maior fábrica têxtil do País, à Tyco e à Aerosoles, continuo à espera da resposta à pergunta que lhe fiz, Sr. Ministro.

(...)

Sr. Presidente,
Sr. Ministro da Economia,

mais uma vez, pergunto-lhe: quando vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites? Da sua resposta sobre painéis solares o que concluo é que os senhores, de facto, mantêm uma reserva de mercado, o que é proibido pela lei da concorrência, para duas ou três grandes empresas,

completamente à margem daquilo que é admissível.

Depois, gostaria que me respondesse, porque não o fez, à questão da factura energética das pequenas empresas. São muitas as pequenas empresas que vêm colocando este problema relativamente à factura energética.

Os valores conhecidos, quer da EDP quer da Galp, mostram a inteira possibilidade de o Estado intervir, como interveio relativamente ao BPN, no sentido de impor preços que permitam baixar a factura energética no nosso País.

Não há quaisquer razões para que as pequenas empresas estejam a pagar as facturas, quer de combustíveis quer de energia eléctrica ou de gás natural, que estão a pagar.

Como o Sr. Ministro sabe, nos sectores da cerâmica e do vidro, este é um problema central e os senhores, não tendo qualquer intervenção, continuam a deixar falir empresas. Mais uma vez, questiono-o sobre a situação de um conjunto de grandes empresas.

Acerca da Qimonda, nada disse, a não ser generalidades.

Mas, já agora, diga-me o que sabe sobre a situação na Mabor General, na Coindu, na Tyco e na Aerosoles - sobretudo, nesta última empresa, Sr. Ministro, porque, hoje, a maioria do capital desta empresa é capital de risco do Estado. O que é que se passa com esta empresa?

Qual é o futuro desta empresa?

(...)

Sr. Ministro,

Poderia, certamente, perguntar-lhe muitas outras questões concretas como, por exemplo, a de saber como é que o Governo se serve de uma empresa de trabalho temporário para passar os trabalhadores da Gestnave para a Lisnave, o mesmo Governo que diz que queria combater a precariedade, ou, relativamente ao Regulamento n.º 764/2008, que põe em causa toda a indústria de ourivesaria portuguesa, o que é que o Ministro da Economia vai fazer - pergunta que há muito foi feita e o Governo nada diz -, ou qual é a situação das empresas com projectos de biomassa, ou do quadro de pessoal do Instituto Português de Acreditação, ou quanto está a custar ao erário público, concretamente ao orçamento do Ministério da Economia, a propaganda que o Ministério vem pagando nos órgãos de comunicação social portuguesa, mas o Sr. Ministro não responde.

Porém, sabendo eu que não responde a todas estas questões, ainda assim, quero perguntar-lhe qual é a credibilidade de um Governo e de um Ministro da Economia, que nos disseram aqui, em Dezembro, que os trabalhadores da Pirites Alentejanas iam ser readmitidos em Janeiro, e do Primeiro-Ministro, que disse que isso ia ser feito no fim do 1.º trimestre. O senhor não é capaz de me responder a esta questão tão simples: quando é que vão ser readmitidos os trabalhadores da Pirites Alentejanas, em função daquilo que os senhores aqui disseram?