Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério
da Solidariedade e da Segurança Social o seguinte:
Que seja fornecida as estatísticas sobre o número de beneficiários das seguintes pensões,
tendo em atenção os seguintes períodos contributivos
Número de pensionistas do Regime Contributivo do sistema público de segurança social:
- com menos de 15 anos de carreira contributiva;
- com 15 a 20 anos de carreira contributiva;
- com 21 a 30 anos de carreira contributiva;
- com 31 e mais anos de carreira contributiva.
Número de pensionistas do Regime Especial das Actividades Agrícolas;
Número de pensionistas do regime Transitório dos Trabalhadores Agrícolas
Número de pensionistas que recebem a Pensão Social (regime não contributivo)