Tendo em conta o recurso a pretextos pedagógicos por parte do Governo para justificar a política de encerramento de Escolas por todo o país, com particular incidência e mais graves consequências nas regiões do interior do país, importa clarificar as relações existentes entre o sucesso escolar e as características do meio envolvente.
Em resposta a várias Perguntas dirigidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português ao Governo e ao Ministério da Educação, surge por diversas vezes a invocação do sucesso escolar e da qualidade do ensino e da aprendizagem como factores determinantes para o encerramento de escolas. Essa relação porém, em momento algum é fundamentada. Da mesma forma, em diversas respostas a Perguntas dirigidas por este Grupo Parlamentar ao Governo, se afirma que todo o processo de encerramento ou de agregação de agrupamentos foi levado a cabo com a participação e acordo das autarquias locais, quando o PCP conhece o facto de algumas dessas autarquias não terem sido sequer ouvidas ou notificadas oficialmente das alterações impostas pelo Ministério da Educação.
Não é estranho que um Governo que desrespeita frontalmente quatro resoluções da Assembleia da República que recomendam a alteração da forma e da orientação do processo de reorganização escolar se julgue proprietário do sistema educativo português. Aliás, o Governo procedeu a uma reorganização ilegal, ainda que tenha para tal estratégia tentado invocar princípios e objectivos justos e compreensíveis.
No entanto, para o Grupo Parlamentar do PCP, não basta ao Governo a invocação de supostas evidências, é preciso e fundamental que sejam, de facto, comprovadas e que delas se faça uma análise congruente e integrada. Ou seja, é fundamental conhecer o tecido económico, social e cultural de cada região para compreender o fenómeno do insucesso escolar ou mesmo do abandono, tal como é estritamente necessária a compreensão da situação familiar e social de cada aluno para estabelecer relações. Em nenhum local do mundo existe qualquer estudo ou sequer evidência de que o sucesso escolar esteja directamente relacionado com a dimensão pequena das escolas. O Governo português é, portanto, pioneiro ao estabelecer essa relação directa e irrevogável.
O Grupo Parlamentar do PCP quer conhecer todos os estudos e caracterizações sócio-económicas que tenham sido levados a cabo para constituir base da fundamentação para a reorganização escolar que tomou lugar em Agosto de 2010. É importante que o Governo esclareça em que observações se baseou e em que dados concretos fundamenta a reorganização da rede escolar. Da mesma forma, importa conhecer a taxa de sucesso/insucesso escolar e abandono escolar em cada uma das escolas encerradas e a taxa de sucesso/insucesso e abandono escolares das escolas de acolhimento. No entanto, tal informação não bastará obviamente para conhecer a relação entre a dimensão da escola propriamente dita e o insucesso escolar; por isso mesmo, é fundamental que o Governo faça chegar a este Grupo Parlamentar a listagem descritiva do estado de conservação em que se encontrava cada uma das escolas encerradas, o número de funcionários e o número de alunos, bem como o enquadramento sócio-económico dos alunos no contexto regional, o rendimento médio das famílias com estudantes na escola e o número de alunos com necessidades educativas especiais em cada escola encerrada, bem como os apoios que lhes eram garantidos até à data do encerramento das escolas.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, me sejam facultados os seguintes documentos:
1. O estudo ou estudos que fundamentam a orientação política da reorganização da rede escolar levada a cabo durante o mês de Agosto de 2010.
2. O levantamento do estado de conservação das escolas encerradas, até à data do seu encerramento.
3. O levantamento das condições sócio-económicas, nomeadamente sobre o rendimento médio e o desemprego, de cada concelho afectado por encerramentos de Escolas, agregados por distrito.
4. Os dados relativos ao insucesso e abandono escolar nas escolas agora encerradas e os relativos às escolas de acolhimento, bem como os relativos à média de cada um dos concelhos afectados.
5. O número de alunos com necessidades educativas especiais em cada uma das escolas encerradas e os meios colocados à disposição de cada uma das escolas encerradas para cumprir o seu papel no âmbito da educação especial.
