Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

Dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde

Consequências das dívidas do Estado aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Clara Carneiro,
Em primeiro lugar, pergunta o Partido Socialista ao lado de quem está o PSD e nós sabemos bem: o PSD está ao lado do PS nos cortes que têm sido feitos no Serviço Nacional de Saúde. É também por causa deles que os hospitais não têm dinheiro para pagar as suas dívidas, e é isso que está na base desta dívida a fornecedores.
Não vale a pena estarmos a falar da indústria farmacêutica como os «coitadinhos» que têm de cobrar juros ao Estado, porque toda a gente sabe que a indústria farmacêutica, sabendo dos atrasos de pagamento do Estado, incorpora o valor que corresponde aos juros no preço com que se apresenta a concurso para vender os medicamentos.
Portanto, se cobrar agora juros sobre esse atraso, vai estar a cobrar duas vezes.
Mais importante do que isto, Sr.ª Deputada, é o facto de não sabermos onde é que pára o tal fundo do tesouro que ia compensar e ajudar os hospitais a pagar as dívidas, e que era a grande solução do Governo para não haver atrasos.
Há uma coisa que sabemos e que é certa: estas dívidas existem, mas há outras dívidas perante os utentes e a população que são bem mais graves. De 2004 a 2008, segundo os últimos dados disponibilizados pelo Infarmed, o custo dos medicamentos para os utentes aumentou 120 milhões de euros, isto é, em 2008, os portugueses pagaram mais 120 milhões de euros do que pagavam em 2004, para os medicamentos, directamente do seu bolso.
Mais: com as medidas agora aprovadas pelo Governo, no sentido de retirar benefícios aos reformados com reformas baixas e de agravar a situação do preço de referência dos medicamentos genéricos, vai haver ainda mais pagamentos a cargo dos utentes. Quer isto dizer que muita gente não vai conseguir comprar os seus remédios e vai piorar da sua saúde por causa da política do Governo, com o apoio do PSD.

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