A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santarém presta desde há 139 anos um serviço de valor inestimável às populações. Porém, passa presentemente por dificuldades de tesouraria que estão a conduzir a atrasos no pagamento de salários e que podem comprometer a muito curto prazo a sua capacidade de intervenção, designadamente por falta de dinheiro para a compra de combustíveis.

Estas dificuldades não se devem a quaisquer deficiências de gestão da Associação. Devem-se exclusivamente ao incumprimento de compromissos financeiros que diversas entidades assumiram para com aquela Associação de Bombeiros. Assim, a acrescer à redução muito significativa das transferências do Estado para as associações de bombeiros nos últimos anos, ao incumprimento por parte da Câmara Municipal de Santarém de compromissos de apoio financeiro à construção do quartel, e às dificuldades de diversas entidades privadas pagarem dívidas aos Bombeiros devido à actual situação de crise, várias instituições dependentes do Ministério da Saúde estão entre as maiores devedoras aos Bombeiros Voluntários de Santarém.

Entre o INEM, o Hospital de Santarém, o Hospital de Santa Maria, o IPO e centros de Saúde da região de Santarém, as dívidas aos Bombeiros Voluntários de Santarém ascendem a cerca de 60.000 euros. O pagamento dessas dívidas seria suficiente para permitir àquela associação ultrapassar a actual situação difícil por que está a passar.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Saúde, que medidas vão ser tomadas para que as entidades dependentes desse Ministério paguem as dívidas que têm para com os Bombeiros Voluntários de Santarém.