A Resolução da Assembleia da República nº57/2011, de 24 de Fevereiro que recomenda ao Governo a reabertura do SAP durante 24h, a reabertura do Posto Médico do Canal Caveira e a dotação do Centro de Saúde de Grândola dos meios humanos e técnicos adequados, face às necessidades de cuidados da população, continua a não ser aplicada.
Importa relembrar que na anterior Legislatura, quando o PSD e o CDS-PP estavam na oposição, aprovaram esta resolução, agora que estes partidos constituem o Governo esqueceram-se das posições que assumiram e não implementam as medidas, com as quais estiveram de acordo no passado. Fica bem claro, como PSD e CDS-PP em oposição defendem uma coisa e quando estão no Governo fazem outra.
A acessibilidade aos cuidados de saúde pela população de Grândola está muito longe de estar resolvida. Neste sentido, torna-se cada vez mais urgente cumprir a resolução aprovada pela Assembleia da República.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Qual a avaliação do Governo sobre a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde no Concelho de Grândola?
2.Quando vai o Governo aplicar a resolução aprovada na Assembleia da República e reabrir o SAP durante 24 horas e o Posto Médico de Canal Caveira, assim como dotar o centro de saúde dos meios adequados ao seu bom funcionamento?