Manutenção das ajudas para Portugal

Na sessão plenária de Abril, os deputados do PCP no Parlamento
Europeu aprovaram a proposta de regulamento da Comissão que visa estabilizar
temporariamente a degressividade da ajuda específica aos cereais para
Portugal, ou seja, manter o cofinanciamento comunitário da ajuda para
a campanha 2001/2002 aos níveis da campanha anterior, compensando a quebra
de rendimento dos agricultores portugueses afectados.

Na sua declaração em plenário, Ilda Figueiredo considerou
esta medida insuficiente face às pressões da PAC sobre os rendimentos
e defendeu que a estabilização da degressividade deveria abranger
a totalidade do período do actual quadro financeiro, ou seja, até
à campanha de comercialização 2005/2006.

A dependência da UE em proteaginosas

Para fazer face à crise no sector da carne do bovino, onde se prevê
uma quebra do consumo em 2001 de cerca de 10%, a Comissão Europeia (CE)
apresentou um plano de sete medidas. Entre elas, a CE propunha, de uma forma
pontual e limitada, abrir a possibilidade, apenas para as explorações
biológicas, de produzir leguminosas nas terras retiradas para pousio
no âmbito da Organização Comum de Mercado das Culturas Arvenses.
O Parlamento Europeu propunha abrir a mesma possibilidade para as explorações
pecuárias convencionais e para as explorações enquadradas
no âmbito de um programa agro-ambiental, ampliando o conceito de leguminosas
forrageiras, lembrando a importância para Portugal do feijão, tremoço
e tremocilha.

A proposta do Parlamento mereceu o apoio dos deputados do PCP no PE. Contudo,
a deputada Ilda Figueiredo lembrou que, tendo em conta o défice comunitário
em proteínas vegetais, as limitações do acordo de "Blair
House" e a proibição da utilização de farinhas
animais na alimentação de animais de criação, torna-se
necessária a criação de um verdadeiro sistema interno de
apoio à produção de leguminosas forrageiras e proteaginosas.
Segundo a deputada, é importante que a CE apresente propostas concretas
neste sentido, não ficando presa a constrangimentos orçamentais
e à Organização Mundial de Comércio.