Criticas ao Ministro da Saúde pela metodologia escolhida para a fiscalização das reformas que tem levado a cabo no sector da saúde

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,

É da maior importância o assunto que nos traz. De facto, estamos a assistir a uma política de emagrecimento forçado do Serviço Nacional de Saúde, de fecho arbitrário e economicista de muitas unidades e serviços de saúde e de redução das suas capacidades, de precarização dos profissionais de saúde a quem, cada vez mais, são impostos horários de funcionamento e condições de trabalho sistematicamente mais difíceis e que criam dificuldades na prestação de cuidados de saúde. Vemos que este é o Governo que, depois de encarecer os custos com a saúde dos utentes - a saúde foi dos bens que mais aumentou para a população nos últimos anos -, depois de fechar mais ainda unidades do Serviço Nacional de Saúde, continua a não mostrar qualquer razoabilidade quanto à garantia do direito à saúde das populações. E vejamos: o Governo decidiu encerrar maternidades, decidiu, por exemplo, encerrar a maternidade de Mirandela e a de Chaves. E o que é que aconteceu?

Imediatamente apareceram unidades privadas para fazer naqueles concelhos, naquelas regiões aquilo que o Governo decidiu que o sector público já não tinha que fazer e já não tinha que garantir.

Diz o Sr. Ministro - e alguns técnicos que pressurosamente lhes sustentam as opções políticas - que os SAP não são urgências. Pois, em muitos casos não serão, mas são locais onde as pessoas têm acesso a uma  consulta quando não têm outro recurso, como bem o comprovam os mais de 5 milhões de consultas que houve em 2006, nos serviços de atendimento permanente.

Quando se encerra, por exemplo, nas áreas à volta de Lisboa, como no concelho do Seixal, dois SAP, concentrando cerca de 150 000 utentes num só, ou no concelho de Loures outros dois SAP, concentrando no SAP de Moscavide também 150 000 utentes, estamos a dificultar o acesso à saúde destas populações.

Sr.ª Deputada, sei bem que todos os partidos da oposição têm pedido insistentemente, ainda esta semana, que o Sr. Ministro venha à Comissão, mas já não sei se ele não vem porque quer vir mais tarde ou se não vem porque está na esperança de já não ter de vir!