Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Mortágua,
Queria, em primeiro lugar, saudá-la por trazer este tema à Assembleia da República, em declaração política, e registar este silêncio das bancadas que apoiam o Governo, que é, de facto, significativo do desinteresse pela perda de ativos estratégicos para o próprio País, pela perda da capacidade de intervenção pública na economia e em sectores essenciais, como é o das telecomunicações. E, pelos vistos, não se dão por incomodados, relativamente àquilo que é um processo de empobrecimento do País a partir de um ativo estratégico, como é a Portugal Telecom.
Julgo que esta atitude da maioria é significativa daquilo que tem sido a sua orientação política.
Na declaração política que a Sr.ª Deputada teve oportunidade de proferir, fez referência a um aspeto que é central em todo este processo e que tem a ver com aquilo que é hoje evidente, que é o prejuízo para o País da política de privatizações, que entrega aos grandes grupos económicos ativos estratégicos para o País, coloca empresas estratégicas e sectores estratégicos para o País nas mãos do negócio privado. O exemplo da Portugal Telecom é claríssimo: com a intervenção de vários governos, que se sucederam, na criação de condições para a efetiva entrega dessa importante empresa pública aos interesses privados, houve a acumulação do lucro e da especulação, até da especulação financeira, como hoje está claro, e, sobre isto, não pretendem assumir responsabilidade nenhuma.
Mas há, agora, neste processo, um dado atual, sobre o qual, de resto, hoje mesmo, o PCP questionou quer a Sr.ª Ministra das Finanças quer o Governador do Banco de Portugal, que tem a ver com a intervenção que este Governo, suportado pelas bancadas do PSD e do CDS, teve já no destino da Portugal Telecom, porque o Novo Banco, como herdeiro dos 10% que o BES detinha na Portugal Telecom, participou na Assembleia Geral, que foi realizada há pouco mais de um mês e que foi decisiva no quadro do processo de fusão com a brasileira Oi.
Hoje mesmo, de manhã, confrontámos a Sr.ª Ministra das Finanças e o Governador do Banco de Portugal para saber quem é que, afinal de contas, deu mandato ao Novo Banco para assumir a posição que ali foi assumida, com que orientação e com que perspetiva estratégica.
Da parte do Governador do Banco de Portugal, a resposta que obtivemos foi a de que a decisão era do Conselho de Administração do Novo Banco, porque o Banco de Portugal não faz micromanagement — é esta a forma como o Governador do Banco de Portugal se refere a uma empresa estratégica para o futuro do País! E da parte da Sr.ª Ministra das Finanças, nem uma palavra!
Ora, o que queria perguntar-lhe, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, é se entende, ou não, como o PCP entende, que este processo não pode passar à margem da responsabilidade política de quem tem intervenção nesta matéria, nomeadamente por parte do Governo.
Pergunto-lhe, Sr.ª Deputada, se entende, ou não, que é inaceitável que o Governo português e as bancadas que o apoiam na Assembleia da República manifestem este grau de desprezo pelo futuro de uma empresa estratégica para o desenvolvimento do País e que não pode, obviamente, ficar sujeita, não pode ficar à mercê das lógicas da especulação financeira e da acumulação de lucro, como, de resto, é evidente neste processo que está, ao sabor dos interesses dos grupos económicos, a conduzir, de facto, ao desmantelamento de uma empresa com a importância da PT.