O aumento significativo do preço dos combustíveis agravou de forma muito séria a crise com que se confronta o sector da pesca, a sua viabilidade económica, e reduziu muito significativamente os já parcos rendimentos dos profissionais da pesca.
A actual dinâmica de venda não permite a repercussão das oscilações dos custos dos factores de produção, incluindo os combustíveis, nos preços do pescado - para o que contribui, entre outros factores, a actual política de importações.
Os preços médios de primeira venda, em muitos casos, estagnaram ou desceram desde há vários anos, sem que isso se tenha reflectido numa diminuição dos preços ao consumidor final de peixe fresco.
A actual Organização Comum de Mercado (OCM) dos produtos da pesca não tem conseguido contribuir suficientemente para a melhoria dos preços na primeira venda e para uma melhor distribuição do valor acrescentando na cadeia de valor do sector.
A situação económica de um grande número de empresas deteriorou-se nos últimos anos, levando mesmo ao desaparecimento de muitas delas, sendo real o risco de desaparecimento de milhares de empresas de pesca e de destruição de milhares de postos de trabalho, devido ao aumento do preço dos combustíveis.
Particularmente vulneráveis são os segmentos da pequena pesca costeira e artesanal que nalguns Estados-Membros, como é o caso de Portugal, representa mais de 90% da frota.
Neste cenário, é absolutamente condenável a atitude de inércia da Comissão e a recusa em tomar as medidas que se impõem - atitude aqui hoje confirmada pela Sra. Comissária.
A Comissão apenas concebe uma solução para os problemas com que se depara o sector das pescas: o abate indiferenciado da frota; curar a doença, matando o doente.
É importante que se diga que este abate, sem ter em conta as especificidades das frotas, o estado dos recursos haliêuticos em cada caso e as necessidades de consumo de pescado de cada país, não resolveu nenhum dos problemas com que se depara o sector. Apenas concentrou a propriedade e a actividade no sector, à escala da UE.
Impõe-se a adopção de medidas de emergência que dêem uma resposta imediata e adequada às necessidades socioeconómicas do sector.
Medidas como a criação de um fundo de garantia, comparticipado ao nível comunitário, que garanta a estabilidade dos preços dos combustíveis; a utilização de todas as possibilidades e margens financeiras do orçamento comunitário para financiar medidas extraordinárias de apoio ao sector e a criação de um sistema de seguro público garantido a nível comunitário para acontecimentos imprevisíveis.
Mas tendo em conta a tendência estrutural para a alta dos preços do petróleo e bem assim as exigências de sustentabilidade ambiental, exigem-se também medidas que assegurem a viabilidade do sector a médio-longo prazo.
São necessários mecanismos que melhorem o preço de primeira venda e promovam uma justa e adequada distribuição do valor acrescentado pela cadeia de valor do sector.
É necessário que o Fundo Europeu das Pescas apoie de forma efectiva e substancial a renovação e modernização das frotas de pesca, nomeadamente visando a melhoria da selectividade das artes e a substituição de motores, por razões de segurança, de protecção do ambiente e de economia de combustível, promovendo assim a viabilidade do sector.
