Sr. Presidente,Srs. Deputados,Votamos hoje a cria??o de dois munic?pios: Odivelas e Trofa.Situados nos dois maiores aglomerados populacionais do Pa?s, os Distritos de Lisboa e do Porto os quais pela sua atractividade est?o sujeitos a press?es demogr?ficas intensas, indutoras de crescimento econ?mico e social e geradoras de novas din?micas urbanas que criam de forma natural os seus pr?prios "polos" aglutinadores.Em ambos os casos, o concelho de Odivelas e o concelho da Trofa, ao serem criadas, traduzem a realidade local em que se inserem e visam dotar de meios administrativos pr?prios os "polos" gerados naturalmente pela explos?o demogr?fica, por forma a permitir uma maior e mais directa participa??o das popula??es respectivas na gest?o dos meios e na defini??o das linhas de desenvolvimento econ?mico, social e cultural.A cria??o de qualquer destes concelhos, corresponde assim, de facto, a uma reorganiza??o administrativa do respectivo territ?rio e n?o a mera desanexa??o de parcela ou divis?o de um Munic?pio.Senhor Presidente,Senhores Deputados,Permitam-me que daqui e agora apresente as mais vivas felicita??es do Grupo parlamentar do Partido Comunista Portugu?s ? popula??o do concelho de Odivelas e ? popula??o do concelho da Trofa que s?o efectivamente as grandes obreiras da cria??o destes munic?pios. A eles aos "odivelenses" e aos "trofenses" , ao lado de quem sempre nos mantivemos de forma respons?vel e coerente desde o inicio do processo, queremos igualmente apresentar os nossos votos de prosperidade para os seus munic?pios cuja cria??o vamos votar seguidamente.Senhor PresidenteSenhores DeputadosO PCP posiciona-se neste processo com o sentido da responsabilidade de um partido que procura as melhores solu??es para os problemas que afectam as popula??es e o pa?s.? por isso que desde sempre defendemos e apoiamos o Poder Local. Por isso defendemos hoje o seu refor?o, com a atribui??o de novas compet?ncias e das correspondentes verbas, necess?rias para a sua concretiza??o. Por isso, defendemos um muito maior refor?o das freguesias, quer pelo alargamento da esfera das suas compet?ncias, quer pelo refor?o dos seus meios financeiros, quer pela maior amplitude da possibilidade do regime de tempo inteiro dos presidentes das juntas de freguesia. Por isso lutamos pela cria??o das regi?es.N?o duvidamos que a cria??o de novos munic?pios pode por vezes ser a forma adequada para responder ?s exig?ncias de uma boa organiza??o administrativa para dar satisfa??o a leg?timas aspira??es das popula??es.Hoje, a cria??o de novos munic?pios est? regulada pela Lei Quadro, aprovada em 1985 pelo PS e pelo PSD, simultaneamente para permitir e para proibir a cria??o de novos munic?pios. Permitia essa cria??o ao estabelecer as condi??es de aprova??o dos novos munic?pios. Proibia-a ao impedir qualquer cria??o at? ? exist?ncia de regi?es administrativas.Essa norma s? foi retirada da Lei h? pouco tempo. S? depois disso voltou a ser poss?vel a cria??o de munic?pios.A Lei Quadro da Cria??o de Munic?pios ? uma lei de valor refor?ado, isto ?, ? uma lei que ? "pressuposto normativo necess?rio de outras leis", ou seja, das leis da cria??o concreta de munic?pios.Esta subordina??o das leis de cria??o de munic?pios ? Lei quadro foi querida pelos Partidos PS e PSD que a aprovaram em 1985. Foi valorizada nas revis?es constitucionais aprovadas pelo PS e PSD, onde a figura da "lei de valor refor?ado" foi introduzida e fortalecida. E foi agora reafirmada, incluindo pelos partidos que fazem os 2/3 (PS e PSD), no trabalho da Comiss?o Parlamentar do Poder Local. Ficou claro, assim, o entendimento de que se estava face a uma lei de valor refor?ado que devia ser cumprida. Este ? tamb?m um princ?pio de estabilidade, dado que munic?pios criados contra a Lei Quadro poderiam mais tarde ser inviabilizados por decis?es judiciais.Esta subordina??o tem vantagens e inconvenientes.Tem desde logo o inconveniente de poder frustar processos que sejam desejados por todos e estejam pr?ximos dos crit?rios.Tem a vantagem da objectividade nos crit?rios de aprecia??o, sendo que tais crit?rios devem estar pensados em ordem a permitir uma efectiva capacidade de resposta aos problemas das popula??es, quer dos novos munic?pios quer daqueles de onde eles emergem.Esta quest?o ? particularmente importante, se se quiser efectivamente dar um novo impulso ao processo de transfer?ncia de compet?ncias para os munic?pios.Tem de ficar claro que os novos munic?pios (e aqueles de onde eles saem) n?o s?o, ou n?o passam a ser, munic?pios muito d?beis, excessivamente pequenos, incapazes de dar uma resposta eficaz e de qualidade ?s popula??es.Ali?s alguns dos problemas postos para impulsionar a cria??o de novos munic?pios tamb?m podiam ser resolvidos com o refor?o efectivo dos poderes, meios financeiros e do estatuto dos eleitos das freguesias.H? ainda uma outra quest?o , que deve ser abordada de frente. A realidade ? que h? situa??es em que certos apoios partid?rios a iniciativas de cria??o dos concelhos s?o dados com base em c?lculos eleitorais, visando a conquista de munic?pios a advers?rios. Quando n?o os conseguem vencer, querem retalh?-los para os enfraquecer.Esta ? mais uma raz?o a acrescentar para a adequada pondera??o dos processos.O Partido Comunista Portugu?s considera justas muitas pretens?es de popula??es para criarem novos munic?pios e apoiou-as, designadamente pela apresenta??o de projectos. Entendemos essas reivindica??es como uma exig?ncia de uma melhor resposta aos problemas das popula??es e de um poder mais pr?ximo.Defendendo o refor?o das freguesias, atrav?s dos projectos de leis que constituem a nossa proposta para refor?o do Poder Local, vamos nesse sentido. Como vamos quando pugnamos por mais compet?ncias e meios financeiros para os munic?pios. Como o fizemos quando defendemos a cria??o das regi?es.Desejamos que no futuro outros concelhos possam ser criados. Sempre com o apoio das popula??es. E sempre que re?nam as condi??es de viabilidade.Estas condi??es t?m que ser reexaminadas, para que em nenhuma situa??o sejam injustas.Assim, o PCP prop?e que a Comiss?o de Poder Local realize uma an?lise aprofundada da Lei Quadro, pedindo um estudo ao Governo e realizando uma Audi??o Parlamentar, onde sejam ouvidas a Associa??o Nacional de Munic?pios Portugueses, a Associa??o Nacional de Freguesias, as Associa??es de Munic?pios, Comiss?es de Novos Munic?pios, os especialistas, etc.Entendemos tamb?m que a actual organiza??o municipal devia ser analisada por um corpo de altos especialistas, que dessem o devido enquadramento aos pedidos existentes de cria??o de novos munic?pios e outras situa??es em que isso parece poss?vel.Propomos por isso que a Assembleia da Rep?blica encomende um Estudo sobre a Organiza??o Municipal do Pa?s ? Universidade portuguesa, envolvendo especialistas de ordenamento, ge?grafos, soci?logos, juristas, ambientalistas, e outros especialistas pertinentes.O Partido Comunista Portugu?s continua a sua luta pelo Poder Local Democr?tico. Sempre denunciamos aqueles, como o fizeram o PS em v?rios governos e o PSD particularmente nos Governos Cavaco Silva, que deixaram as leis de finan?as locais incumpridas, que atiraram compet?ncias para acima das autarquias sem os meios financeiros adequados, que espartilharam o Poder Local com inger?ncias de toda a ordem, que fortaleceram as CCR's como um Poder abafante da autonomia dos munic?pios, que quiseram reduzir as freguesias a uma figura decorativa.O PCP esteve em todas estas lutas sempre do lado do Poder Local. Como estamos agora, norteados pela ideia de que depois da derrota das regi?es, mais se imp?e que os munic?pios sejam fortes, e fortalecidos; mais se imp?e que ?s Freguesias seja dado um novo f?lego; mais se imp?e que as autarquias tenham real capacidade de resposta aos problemas das popula??es, que s?o a sua raz?o de ser.?s popula??es que, tendo projectos apresentadas na Assembleia da Rep?blica, estes n?o subiram para aprecia??o, daqui reafirmamos que lutaremos sempre com essas popula??es pelo seu progresso, por um poder mais pr?ximo, por uma maior participa??o das popula??es na defini??o das pol?ticas locais e nas op??es do investimento a n?vel municipal.Senhor Presidente,Senhores Deputados,O PCP votar? favoravelmente os projectos de cria??o dos munic?pios de Odivelas e da Trofa .E mais, saudamos as suas popula??es, desejando que este acto contribua para o seu progresso.Disse.