Intervenção de

Criação do Conselho Nacional de Biossegurança<br />Intervenção de Rodeia Machado

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,O tema que hoje debatemos na Assembleia da República, a Biossegurança que sobe a Plenário por proposta do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” é uma matéria extremamente importante na actualidade e no futuro que pretendemos deixar às gerações vindouras, porque o que decidimos hoje terá reflexos positivos ou negativos no futuro.Começo por afirmar, que esta matéria deve ser encarada, com seriedade, pelos partidos da maioria, no sentido de viabilizar este Projecto-Lei, e permitir a criação de um Conselho Nacional de Biossegurança, uma entidade independente e na esfera da Assembleia da República que efectivamente funcione e produza pareceres, no sentido de proporcionar às várias entidades, instrumentos indispensáveis às decisões políticas, mais seguras e assentes em critérios objectivos e no principio da precaução.As iniciativas parlamentares devem ser apreciadas devem ser apreciadas e votadas pelo seu mérito e não pelo partido de onde são oriundas.Na exposição de motivos deste Projecto-Lei são enunciadas as principais preocupações, sobre estas matérias, ao mesmo tempo que é reafirmado o tempo perdido com a reprovação de um anterior projecto apresentado pelo PEV e, por isso, tal situação não se deve agora repetir.Acresce que o agora proposto segue exactamente o mesmo principio, que foi encontrado para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, o que nos parece correcto.A actual Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar que, aliás não funciona, não tem competências para avaliar estas matérias, não foi pensada nem está vocacionada tecnicamente, para tal.Este Conselho Nacional de Biossegurança, que é proposto, é essencialmente para se afastarem receios de consumidores, de produtores e, ao mesmo tempo criar as condições necessárias para disciplinar a utilização de produtos e organismos geneticamente modificados.Acresce que com o levantamento da moratória, por parte da União Europeia, todo o território nacional se torna mais vulnerável à introdução de organismos geneticamente modificados, sem que se conheçam, com rigor, quais as suas consequências para a segurança alimentar e naturalmente para a saúde dos portugueses.O levantamento da moratória, por parte da União Europeia é mais uma vez uma cedência aos grandes interesses das multinacionais, o que vai criar problemas acrescidos a Portugal, que sem instrumentos fundamentais de avaliação, pode permitir a entrada de produtos geneticamente modificados, sem que se saiba as suas consequências.O que se sabe é que nestas matérias o negócio das multinacionais começou nas sementes e já está nas águas, o que cria naturais e justas apreensões e, não só aos consumidores, mas também à comunidade cientifica.Do que temos lido em revistas da especialidade e observado através da participação em seminários ou encontros organizados por associações de agricultores e outras entidades interessadas nestes assuntos, creio existir um receio generalizado na utilização de Organismos Geneticamente Modificados. Temos receios não pelos avanços da ciência, nem sequer só pelos perigos que os mesmos podem comportar (porque efectivamente existem riscos e esses são, neste momento, desconhecidos), mas por aquilo que esses mesmos alimentos, estão a despertar para as grandes multinacionais.Como é sabido desde os tempos imemoriais, as sementes, sempre foram propriedade da humanidade, ou seja, as sementes nunca tiveram patente, nunca foram registadas como propriedade de qualquer grupo ou qualquer entidade.As sementes cresceram e desenvolveram-se através da biodiversidade, adaptando-se às condições edafo-climaticas de cada zona do globo, de cada região, de cada país, ou mesmo de certas zonas periféricas de acordo até com cada micro-clima.Os primeiros agricultores, que cultivaram as sementes originárias e, que as “domesticaram”, nunca registaram a patente dessas sementes, nem numa se sentiram proprietários delas. Elas foram sempre propriedade da comunidade, passando de pais para filhos, transmitindo e partilhando o saber, avançando experiências, colhendo experiências de outros, ao fim e ao cabo agrupando-se uns aos outros numa partilha de experiência, mas também de solidariedade.É isto que faz das sementes um património da humanidade, e os povos têm o direito a produzir, o direito a ter a sua capacidade alimentar.Mas esta questão elementar é demasiado benévola para quem só pensa em lucro, para quem pensa que o centro do universo é o sacro santo pensamento económico, para quem pensa que é em nome do dinheiro, do vil metal, que tudo vale, e que em nome dele tudo é permitido.É aqui que entram as multinacionais.São elas quem detém, hoje no mundo, observatórios e laboratórios da ciência, bem apetrechados e com capacidade financeira e meios científicos, ao contrário de muitos laboratórios do Estado como é o caso de Portugal. É ali que muitos cientistas, em nome dessas multinacionais (nem todos) manipulam alimentos e modificam geneticamente sementes e animais.Foi assim que apareceu o milho transgénico, semente essa que foi registada a patente e que a partir daí, o agricultor, se a quiser semear terá que comprar o uso de patente. Mas esta semente que passa a ter proprietário registado, já não germina porque lhe foi introduzido um gene, ou seja, se o agricultor quiser novas sementes tem que as comprar, e se quiser vender os seus produtos tem que ter o certificado de origem.O produtor, o agricultor passa a ficar dependente da Multinacional que tem a patente registada. E, como se sabe, hoje no mundo, são já só cinco grandes empresas que dominam o mercado dos transgénicos, quase todas de origem americana como é o caso da Monsanto, que detém as patentes de muitas sementes geneticamente modificadas, e avançar também para o negócio das águas.Outras questões existem que não têm menos gravidade, como é o caso da produção de morangos (que como se sabe só se produzem em climas temperados) e passaram a ser produzidos também em climas frios, porque lhes foi introduzido um gene de um peixe de águas frias.O proprietário desta descoberta é também uma multinacional.A biodiversidade pode estar em risco, tal como a conhecemos.A globalização, que tem merecido fortes e justas criticas, dos países pobres, não é por acaso.É porque se vão escoando as possibilidades dos países pobres terem direito a produzir, e à sua auto sustentação alimentar.Todos sabemos que quem dominar a distribuição alimentar, dominará o mundo. Não é por acaso que já só existem 5 grandes multinacionais, no sector alimentar.É por isso que é necessário, e fundamental que todos tenhamos consciência que as sementes são património da humanidade, e que jamais o poderemos perder.Os organismos geneticamente modificados, poderiam ser um factor de equilíbrio para colmatar a fome no mundo, mas era preciso que o carácter economicista e o lucro cego não fossem os comandantes supremos dessa opção.Por tudo o que fica dito, é preciso reflectir e criar as condições, para que Portugal tenha uma entidade isenta e composta por representantes oriundos da área da ciência e do saber, mas também representantes de entidades que nas áreas da agricultura, da defesa do ambiente e da defesa dos consumidores, possam contribuir para garantir o nosso futuro.É também, em nome da segurança e da garantia alimentar e da saúde dos portugueses, que é melhor prevenir que remediar e, por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português vai votar favoravelmente o Projecto-Lei de “Os Verdes”.

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