Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses (projecto de resolução n.º 158/XI/1ª)
Recomenda ao Governo a criação de uma central de vendas e promoção on-line de produtos portugueses (projecto de resolução n.º 269/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Os projectos de resolução do PS e do CDS-PP são certamente ideias interessantes e custarão pouco dinheiro ao Orçamento do Estado, mas são também o resultado de uma tese consolidada no PS — Governo e Grupo Parlamentar — no sentido de que os problemas do País se resolvem pela propaganda e com a propaganda.
Ora, o défice da balança comercial não se resolverá assim, mesmo que o portal consiga que mais algumas mercadorias sejam exportadas; mais de 23 000 milhões de euros em 2008 não se resolvem, por melhor e mais eficiente que seja a propaganda.
O projecto de resolução do CDS vai pelo mesmo caminho.
Mas talvez aos exportadores portugueses agradassem mais outras medidas, medidas que lhes facilitassem as exportações por as tornarem mais competitivas — e tal é possível sem reduzir salários, que é a única solução que o PS, o PSD e o CDS e todos os neoliberais da nossa praça conhecem —, tal como, por exemplo, reduzir o preço da energia, nas suas diferentes formas, claramente penalizadoras da nossa produção, no confronto com os outros Estados-membros.
Ora, todos conhecemos a «ajuda» que o PS tem dado na electricidade, no gás natural, nos combustíveis — ajudas, é claro, à EDP que, depois, permite aqueles «filmes» do António Mexia, em socorro dos refugiados, e ao Manuel Pinho e ao Primeiro-Ministro, na sua missão de professor universitário, nos Estados Unidos da América… Ajudas à Galp e a outras gasolineiras…
Por exemplo, os têxteis e a cerâmica e outros acabaram de ter uma «grande ajuda» no gás natural, com o decreto-lei de Junho que liberaliza as tarifas e com as respectivas consequências de aumentos mínimos de 30% nas tarifas; e na electricidade, com outro decreto-lei, bem recente, de liberalização das tarifas para o sector industrial que vai ter, certamente, os mesmos efeitos na tarifa.
Talvez os exportadores gostassem mais de outras políticas de crédito e de seguros e não vivessem o sufoco dos spreads e das comissões bancárias impostos pela banca nacional!
Talvez os exportadores gostassem de outra política fiscal que protegesse a produção interna e dificultasse a vida à produção externa!
Talvez os exportadores gostassem mais de uma resposta à situação de um euro super-valorizado, «à medida» da Alemanha, mas sem nada a ver com a produtividade em geral da indústria nacional!
Talvez os exportadores gostassem mais de uma forte intervenção do Estado português na política comercial na União Europeia para não acontecer, como aconteceu agora, com o
enorme frete ao Paquistão, para maior prejuízo dos nossos têxteis, e justificada — calcule-se!… — com as intenções humanitárias da União Europeia!…
Mas o erro estratégico é fundamentalmente outro: durante 30 anos, sucessivos governos do PS, PSD, CDS fizeram das exportações o centro nevrálgico da política industrial portuguesa, desvalorizando, ignorando o mercado interno e a sua defesa; desvalorizando a produção interna para esse mercado.
O resultado está à vista: só entre 1997 e 2008 (10 anos!), o défice da balança de mercadorias mais que dobrou — défice externo, dívida externa, Portugal na mão dos grandes bancos europeus, alemães, franceses, holandeses, etc., isto é, os chamados mercados financeiros que estão a saquear o País!!