Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Criação de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência

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Este mecanismo de recuperação tem três problemas capitais. Que resumiria assim: quanto; quem paga; e em que condições será aplicado.

Em primeiro lugar, não façamos disto aquilo que não é. O dinheiro, muito menos do que o próprio Parlamento Europeu apontou ser necessário, não chega sequer para compensar os impactos da pandemia, quanto mais para relançar e modernizar as economias. Não é nenhuma bala de prata, não é verdadeiramente uma bazuca.

Em segundo lugar, o mais provável - o que é certo neste momento - é que este mecanismo seja reembolsado pelos próprios Estados-Membros, que recebem agora por conta de pagamentos futuros. Pagarão o que recebem agora com cortes nas transferências de orçamentos futuros.

Em terceiro lugar, este mecanismo fica amarrado à condicionalidade económica e política imposta pela União Europeia. Para percebermos o que isto significa, recordo que há dois anos, nas recomendações por país no âmbito do Semestre Europeu, a Comissão Europeia mandava Portugal cortar nas despesas de saúde.

Há sempre uma margem de manobra política na aplicação deste regulamento. Mas deixar sob os ditames destes senhores a aplicação deste dinheiro, não pode dar bom resultado.

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