Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosHá cerca de dois anos, um vasto conjunto de académicos, investigadores e membros de diversas associações e movimentos ambientalistas e de defesa da natureza lançou um repto aos diversos partidos políticos, instituições e órgãos de poder.O repto era claro. Apresentava-se um objectivo concreto, o de criar uma rede de áreas de paisagem protegida na Área Metropolitana do Porto e suas envolventes.O repto dava assim corpo e seguimento às iniciativas e estudos que ao longo de anos e anos vinham justificando, e reclamando, a decisão de proceder à protecção de três áreas de reconhecido interesse ambiental no domínio da preservação da biodiversidade, da fauna e da flora e da defesa da natureza, todas elas integrando ou rodeando a grande concentração urbana portuense, todas elas tendo como elemento comum o facto de pertencerem, no fundamental, ao Distrito do Porto ou à sua Área Metropolitana.Numa delas, situada mais a Norte, no Concelho de Vila do Conde, pretendia-se proteger e classificar como área protegida a Reserva Ornitológica do Mindelo, com cerca de 500 hectares, criada já em 1957.A Este, atravessando os Concelhos de Valongo e Gondomar, e penetrando nos Municípios de Paredes e Penafiel pretendia-se preservar uma vasta zona montanhosa integrando as Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, nos vales dos Rios Ferreira, Sousa e Mau, verdadeiro pulmão verde do Distrito do Porto, com uma área que se aproxima dos 6.000 hectares.A Sul da Área Metropolitana, entre Espinho e Ovar, o desafio pretendia, finalmente, criar uma área de paisagem protegida – a da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos - que assim pudesse integrar e articular vontades no reiterado desejo de preservar uma zona húmida determinante na biodiversidade e nos circuitos migratórios internacionais, e que permitisse, simultaneamente, ordenar, despoluir e desassorear.Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosNa anterior Legislatura, a VIII, o PCP apresentara neste âmbito já duas iniciativas legislativas que só caducaram pelo facto da legislatura não ter seguido o seu curso normal.Apresentámos então um Projecto de Resolução, o 166/VIII, com vista a vincular o Governo à criação de um Programa de Requalificação Ambiental da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.Apresentámos, também aí, um Projecto de Lei, o 88/VIII, que propunha a criação da Área Protegida de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, no qual já propunhamos a sua designação como Parque Regional do Douro Litoral, nome de baptismo que hoje começa a ganhar cada vez mais adeptos e simpatias.O PCP acompanha assim, desde há muitos anos, o desejo das populações, de autarcas e ambientalistas que visa promover de forma consequente a defesa da natureza e o desenvolvimento sustentável desta região e do País.Por isso, o desafio para criar uma rede formada no mínimo com estas três áreas protegidas em torno da Área Metropolitana do Porto foi naturalmente adoptado pelo PCP que o inscreveu em termos programáticos, e que o concretizou através da apresentação dos três Projectos de Lei.Por isso o PCP decidiu que não se podia esperar mais tempo. Que era a altura de suster a degradação, no Mindelo, o desordenamento e a poluição, na Barrinha de Esmoriz, a destruição e a desflorestação no Parque Regional do Douro Litoral.Por isso o PCP considerou que era altura de impedir que se adiassem sucessivamente, irresponsavelmente, as decisões que deveriam já ter sido tomadas.Por isso o PCP decidiu agendar e trazer a debate, hoje, os Projectos de Lei para a Criação das Áreas Protegidas da Reserva Ornitológica do Mindelo, das Serras de Santa Justa e da Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos.Outros decidiram acompanhar-nos neste agendamento, ainda bem que o fizeram.Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosParecia à partida que haveria condições políticas para que os três projectos fossem aprovados.Por exemplo, todos os candidatos eleitos e partidos defendem há muito e de forma expressa – pelo menos no discurso - , a criação da Área Protegida da Barrinha de Esmoriz.Como também o fazem autarcas, no poder e na oposição, em torno de Santa Justa e da Reserva Ornitológica do Mindelo.Parecia assim ser possível obter consensos.Mas o que parecia possível tornou-se afinal um jogo de sombras. Uma mistificação. Uma opção pelo não decidir, pelo adiamento.Em Julho, no pomposo e mediático Conselho de Ministros do Palácio do Freixo, no Porto, o Governo anunciou a criação da Área Protegida de Santa Justa mas, afinal, constata-se que aprovou apenas uma resolução a reconhecer méritos e mandar proceder a estudos e a prestar colaboração aos Municípios. Uma mão cheia de quase nada.Agora, perante o pedido de agendamento do PCP, a maioria parlamentar prepara-se para anunciar que o Conselho de Ministros vai fazer o mesmo com a Barrinha de Esmoriz.Puxa-se da cartola por mais uma resolução que recomende estudos. Agora também para Esmoriz.E como não há duas sem três, em relação ao Mindelo, é desta vez a maioria parlamentar quem também apresenta um projecto de resolução para recomendar ao Governo que proceda a estudos. Sempre os tais estudos!Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosOs estudos já existem, e há muito. Para os três locais.O reconhecimento académico e científico sobre a importância da sua preservação, também. Por isso estão incluídas, as três áreas, ou em REN, ou em RAN, ou pertencem à Rede Natura, ou constituem zonas classificadas nos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, ou são alvo de iniciativas concretas profundamente meritórias, embora parciais, por parte das autarquias.É preciso delimitar rigorosamente áreas, porventura adaptá-las? É bem possível que seja. É necessário confirmar classificações, estabelecer regulamentos e criar comissões directivas? Naturalmente.Tudo isso será necessário e possível. Mas o que se torna urgente é que essas tarefas sejam cometidas ao Governo, mas depois de serem criadas as áreas protegidas.O que a maioria parlamentar e o Governo pretendem com as manobras dilatórias das resoluções ou dos projectos de resolução é evidente: rejeitar a criação das Áreas Protegidas de ROM, de Santa Justa e de Esmoriz.Tudo o resto são jogos de sombra, adiamentos.Um Governo e uma maioria que enche a boca com a capacidade de tomar decisões, desta vez, em matéria de defesa da natureza, opta por estudar, por recomendar novas análises e mais estudos, opta por adiar mais uma vez, ou seja, por rejeitar.Senhor Presidente Senhoras e Senhores DeputadosUma nota final pois os exemplos repetem-se todos os dias.O Governo quer transformar esta Casa em caixa de ressonância da vontade governamental. A maioria parlamentar aceita desempenhar o papel menor de funcionar como mero Câmara de eco das decisões e vontade do Governo.As iniciativas legislativas não são analisadas em função do mérito ou do conteúdo, são avaliadas em função da origem.Se for o PCP a avançar, como é o caso de hoje, a resposta é só uma: dizer que o Governo está a fazer o mesmo, ou que o irá fazer (mesmo que não saibam quando), adiar o problema, votar contra!Fica contudo claro que:A Reserva Ornitológica do Mindelo só não será Área Protegida a partir de hoje porque o PSD e o CDS vão votar contra.As Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas só não se transformam hoje no Parque Regional do Douro Litoral porque a maioria parlamentar o vai impedir.A Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paramos só não se transforma hoje numa área protegida que ultrapasse os seus bloqueios porque os eleitos do PSD e do CDS, ao contrário do que andaram a prometer na região, vão votar contra!