Pergunta ao Governo N.º 2371/XVII/1.ª

Criação da carreira especial de perito forense na Polícia Judiciária

A Associação Sindical dos Peritos Forenses da Polícia Judiciária reivindica a criação de uma carreira especial de peritos forenses da Polícia Judiciária, em paridade com a carreira de investigação criminal, considerando que ambas têm especificidades comuns, nomeadamente quanto à exclusividade, deveres especiais, formação específica, colocações e condições de trabalho.

Atualmente, a carreira de especialista de polícia científica integra peritos forenses e profissionais de outras áreas não periciais. Faz sentido autonomizar e criar uma carreira específica para os profissionais que exercem funções periciais (perícia forense, tradução e psicologia forense).

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Justiça, nos responda ao seguinte:

Está o Governo disponível para iniciar um processo de negociação com as organizações representativas dos trabalhadores com o objetivo de criar uma carreira especial de peritos forenses da Polícia Judiciária? Para quando?