Petição n.º 159/X (2.ª), solicitando que a Assembleia da República recomende ao Governo a criação do curso de medicina na Universidade do Algarve

Sr. Presidente,

Começo por salientar o paradoxo que é uma petição da JSD, juventude que pertence a um partido que tanto tem prejudicado a formação de médicos no nosso país quando está no governo! Este paradoxo tem de ser assinalado!

Não se contesta a legitimidade de se proporem estes novos cursos e especializações, pensamos que é legítima a expectativa da região do Algarve e da sua Universidade em terem um curso de medicina, nem a importância que uma eventual decisão neste sentido terá no âmbito da sua inserção regional. Mas não queremos deixar de salientar que qualquer decisão deste tipo envolve uma avaliação da rede nacional para a formação de profissionais de saúde, em concreto de médicos, e não uma mera lógica regional.

Aquilo que mais influencia a fixação de médicos numa determinada região não é a existência aí da sua formação mas, sim, a existência de unidades de saúde com condições para atrair o seu exercício profissional.

E, desse ponto de vista, a existência de um novo hospital central no Algarve, com capacidades reforçadas e melhoradas, com valências mais bem equipadas e com melhores condições de trabalho, de investigação e de assistência para os profissionais médicos, é o passo decisivo para que se fixem mais profissionais nesta região.

O problema do numerus clausus na Medicina é, sem dúvida, uma questão que tem de ser prioritariamente resolvida, e devia tê-lo sido nos últimos anos, pelo alargamento das vagas nas faculdades já existentes, designadamente nas mais antigas. Mas nessa matéria tanto os governos do PS como os do PSD nunca tiveram a coragem de romper com as limitações que sempre existiram e de promover uma política de fraca formação de recursos humanos na Medicina.