Relatório Wuermeling relativo à harmonização das
disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros
em matéria dos créditos aos consumidores

Em 2003, o crédito ao consumo representou mais de 510 milhões de
euros só na zona Euro (13% do consumo das famílias), o que não só
mostra o interesse económico neste mercado pela banca e outros
operadores, mas também a realidade do sobre-endividamento que não pode
ser subestimada.

O endividamento das famílias, em Portugal,
ultrapassa os 100% do seu rendimento disponível, se tivermos em conta o
crédito hipotecário. A questão não é, por isso, somente de acesso ao
crédito e de protecção dos consumidores, mas é uma questão de
sustentabilidade económica, com enormes riscos de exposição das
famílias aos ditames da política monetária e incentivos artificiais ao
consumo.

Por outro lado, o mercado de crédito de consumo é
predominante um mercado local ou regional, não se percebendo, por isso,
o interesse de promover a concessão de crédito ao consumo
transfronteiriço, para mais com argumentos falaciosos de que este será
a "locomotiva" do consumo interno da Europa ou um "elemento fulcral da
retoma económica".

Estando ciente que parte dos operadores se
manifestou contra esta directiva, por algumas obrigações que esta lhe
impunha, tenho reservas a processos de harmonização maximalistas como o
presente nesta proposta da Comissão. Devem ser tomadas medidas de
cooperação e reforço dos mecanismos de protecção dos consumidores, e a
necessária flexibilidade para o Estados-membros poderem adoptar medidas
mais estritas neste domínio.