A Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras (Raríssimas) denunciou, publicamente, atrasos nas atribuições das compartiCipações nos medicamentos órfãos.

Os atrasos verificados quer no Infarmed, quer em hospitais públicos, podem ter consequências graves para estes doentes pelo que importa um urgente esclarecimento quanto a este assunto. Segundo a Associação, no último ano, mais de 40 portugueses com doenças raras não tiveram acesso atempado aos medicamentos órfãos por bloqueio dos hospitais.
De acordo com esta Associação ao contrário do que está previsto na lei, uma comparticipação num máximo de 80 dias depois da autorização da introdução no mercado está a demorar cerca de 688 dias.
Esta associação da ainda conta que há também atrasos devido a cortes orçamentais o que leva, por exemplo o Hospital São João no Porto, se verifiquem atrasos que não são aceitáveis, e houve mesmo situações de recusa de tratamento com um medicamento órfão por razões económicas. Há ainda hospitais que transferem os doentes para outras unidades.
Para a maior parte destes doentes não há alternativa de tratamento, pelo que a negação ou os atrasos no tratamento pode por em risco a vida dos doentes.

o PCP está consciente de que é necessário proceder com grande ponderação em relação à atribuição de comparticipação a medicamentos, avaliando o seu benefício terapêutico concreto. Mas a realidade é que hoje estas decisões estão a ser proteladas por critérios puramente econqmicistas.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
Confirma este Ministério estas noticias?
Em caso afirmativo que medidas vai tomar par~ resolver, rapidamente, este problema?