Numa carta aberta ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, mais de 50 Unidades de Investigação e Desenvolvimento (UID) denunciam um corte por parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de cerca 74% no financiamento base por investigador integrado em 117 UID avaliadas com «Muito Bom». Para os subscritores da carta, este corte, que não foi anunciado durante o concurso, não tem nenhuma justificação.
Estas UID integram 6.434 investigadores e o corte agora efectuado terá consequências graves para a sua atividade. Segundo os subscritores, após o pagamento de despesas fixas, o montante remanescente não permite sequer o financiamento das despesas científicas mais básicas; compromete a manutenção da classificação atual e, bem assim, a progressão para «Excelente»; impossibilita a actualização de equipamentos, compromete a formação avançada de recursos humanos e, de forma particularmente grave, irá obstaculizar a contratação de novos trabalhadores e abrir portas a mais despedimentos de investigadores, gestores e comunicadores de ciência.
O PCP condena esta decisão do Governo PSD/CDS e reclama a sua pronta reversão, com a garantia da atribuição de um financiamento estável e adequado às UID, tendo em conta a necessidade de assegurar o seu funcionamento regular, os projectos a desenvolver, a manutenção e contratação de investigadores e de outro pessoal com vínculo efectivo e estável, a par da necessidade de actualização e modernização de equipamentos.
Sublinhe-se que em Novembro de 2024, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2025, o PCP denunciou os cortes no financiamento da FCT, o que foi desvalorizado pelo Governo PSD/CDS, que garantiu que não existiam quaisquer cortes. Passados 6 meses, são as próprias UID que confirmam e denunciam mais cortes.
As opções do Governo PSD/CDS para a Ciência, aprofundando os aspectos mais negativos da acção do anterior Governo PS, reflectem-se no crónico subfinanciamento das UID, assim como da generalidade do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), na constante instabilidade e falta de previsibilidade para que estas são empurradas, e na enorme precariedade hoje existente entre os investigadores e demais trabalhadores científicos.
O PCP considera que é urgente romper com tais opções, assegurando uma política científica e tecnológica que seja factor de desenvolvimento do País, de afirmação da sua soberania e independência, num quadro de aprofundamento da cooperação no plano internacional, em condições de igualdade e reciprocidade. Tal política requer um financiamento adequado do SCTN e deve fixar como objectivos, entre outros, a valorização dos recursos nacionais, o aumento e diversificação da produção nacional, o uso mais eficiente de recursos, a defesa e preservação do meio ambiente, a elevação da cultura científica da população.
O PCP alerta que não haverá uma verdadeira aposta na Ciência sem uma aposta em quem nela trabalha. Assim, exige-se que seja garantida a integração nas carreiras dos investigadores e outro pessoal afecto a actividades de ID cujos contratos a prazo terminaram, encontrando-se em situação de desemprego, assim como de todos os que estão na iminência de ver cessar esses contratos, a par da revogação do Estatuto do Bolseiro de Investigação garantindo a esses profissionais o direito de integração nas respectivas carreiras.
Sobre os cortes agora denunciados, seus efeitos e necessidade imperiosa da sua reversão, o PCP decidiu questionar o Ministro da Educação, Ciência e Inovação através do seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República.
