A Academia de Música Fernandes Fão é uma Associação que tem, entre outros objetivos, o ensino vocacional da Música, tendo, no presente ano letivo, 600 alunos a frequentar este nível de ensino. O PCP teve conhecimento que os trabalhadores (professores e demais funcionários) da Academia de Música Fernandes Fão estão com salários em atraso. No comunicado a que tivemos acesso, a direção da instituição refere que a falta de pagamento decorre dos “cortes no
financiamento do ensino vocacional da música”.
Na decorrência do não pagamento dos salários, quatro professores, ao abrigo da legislação em vigor, suspenderam o contrato de trabalho que os vinculava a Academia de Música Fernandes Fão.
Os cortes no financiamento a par dos atrasos na transferência de verbas para a Associação estão a pôr em causa o funcionamento normal da instituição impedindo o cumprimento das suas obrigações legais.
O PCP considera gravíssima esta situação e entende urgente a regularização das transferências como condição indispensável para a salvaguarda desta associação, dos postos de trabalho e da resposta educativa aos alunos.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Governo que os cortes no financiamento e os atrasos sucessivos na transferência de verbas criam sérios problemas de gestão financeira à Academia de Música Fernandes Fão pondo em causa o seu normal funcionamento?
2.Qual foi o volume de corte de financiamento à Academia de Música Fernandes Fão relativamente ao ano letivo anterior?
3.Existem transferências que não foram efetuadas para a Academia de Música Fernandes Fão? Se sim, quais os montantes em dívida? Quando é que o Governo vai regularizar as verbas em dívida?
4.O financiamento à Academia de Música Fernandes Fão é feito exclusivamente por verbas do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) ou são também transferidas verbas do Orçamento do Estado?