O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento de que, a partir de dia 1 de Fevereiro a TST, empresa que recebe milhões de euros de indemnizações compensatórias para a prestação do serviço público de transportes pretende, a coberto de uma reorganização da rede e ajustamentos de horários, carreiras e percursos, impor mais um brutal corte na oferta de transporte público na região de Setúbal.
Esta nova redução na oferta atinge mais de 90 carreiras da rede da TST, e terá como consequência uma ainda maior dificuldade de deslocação das populações da península.
Com os sucessivos cortes que vem impondo aos utentes e à região, esta empresa desfere profundos golpes no sistema de transporte público e empurra desse modo mais utentes para o transporte individual, com enormes e negativas consequências económicas e ambientais e na degradação da qualidade de vida das populações.
Estas medidas levam ainda a uma quase completa ausência de mobilidade para cada vez mais amplos sectores da população, fustigados pelo empobrecimento generalizado que os sucessivos governos têm imposto.
Sabemos que a Autoridade Metropolitana de Transportes pediu às Câmaras Municipais da região pareceres sobre as medidas propostas pela TST. No entanto, antes que esteja terminado prazo para a sua emissão e posterior ponderação, já a empresa publicou na sua página na internet o anúncio da entrada em vigor dos cortes a partir de 1 Fevereiro.
Sobre esta situação importa ter presentes três questões.
Em primeiro lugar, a colocação do anúncio destas medidas no site da empresa não chega para que os utentes e populações sejam informados, e é caso para perguntar se a ausência de uma adequada divulgação das medidas não tem por propósito calar a revolta das populações,Em segundo lugar, desconhece-se a decisão da Autoridade Metropolitana de Transportes face aos pareceres negativos emitidos pelos Municípios. Mas o Governo do PSD/CDS não se pode esconder atrás da AMT fazendo de conta que não tem nada a ver com o assunto.
Em terceiro lugar, estes cortes acontecem num período em que se assiste a aumentos dos preços dos passes e dos bilhetes. Ao contrário do marketing que a empresa e o Governo querem vender, os aumentos no início de 2014 foram bem superiores ao 1% anunciado, registando-se situações que ultrapassam os 5,7% (exemplo do passe de estudantes nas carreiras urbanas de Setúbal).
O PCP já manifestou o seu desacordo face aos cortes anunciados pela TST, e permitidos pelo Governo e Autoridade Metropolitana de Transportes, alertando para o facto de que o direito ao transporte e à mobilidade dos utentes e populações da região fica cada vez mais posto em causa.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia:
1.Que acompanhamento tem vindo a ser realizado pelo Governo e pelas autoridades que tutela, no que diz respeito a esta redução da oferta do transporte público com as alterações nas carreiras dos TST?
2.Como responde o Governo a esta situação de, antes do prazo para a emissão e ponderação dos pareceres das autarquias locais, já a empresa TST tenha publicado na sua página na internet o anúncio da entrada em vigor dos cortes a partir de 1 Fevereiro?
3.Tenciona o Governo assumir as suas responsabilidades e desenvolver desta vez alguma iniciativa, ou vai continuar a agir como defensor dos interesses privados que controlam este sector?