Pergunta ao Governo N.º 1579/XIV/1

Cortes na oferta de transporte na MTS/ Metro Sul do Tejo na crise epidemiológica COVID-19

Destinatário: Ministro do Ambiente e Ação Climática e Ministro das Infraestruturas e Habitação

São conhecidos os problemas sentidos no dia a dia pelos utentes com a falta de oferta do serviço publico de transportes, assim como, também é conhecido que por essa razão os utentes se confrontam diariamente com maiores dificuldades na sua mobilidade com reflexos negativos na sua qualidade de vida.

Com a crise epidemiológica de COVID-19, o funcionamento regular e fiável deste serviço público assume uma enorme importância no conjunto de medidas tomadas visando o seu combate e a protecção da saúde pública.

É pois com preocupação que tomámos conhecimento de que as empresas de transportes entre elas a MTS procedeu a cortes na oferta, passando a funcionar com o horário de Domingo e Feriado, o que em si é gerador de mais e desnecessários factores de risco para aqueles que se tem que deslocar por razões de trabalho ou outras previstas nos actuais condicionalismos existentes no nosso pais derivados da crise epidemiológica que o nosso país enfrenta.

Situação que no serviço prestado pela MTT assume nas horas de ponta ainda uma maior gravidade pelos riscos acrescidos que gera a concentração de utentes primeiro nas paragens e depois nos veículos do “metro ligeiro” que opera, contrariando claramente orientações da DGS.

As medidas de higienização e os planos de contingência assumem na resposta à crise epidemiológica um papel decisivo, nesse sentido têm chegado ao nosso conhecimento, diversas queixas sobre a higienização dos veículos do “metro ligeiro” que opera.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo os seguintes esclarecimentos:

  1. Que medidas vai o governo tomar para repor o serviço público entretanto cortado na MTS e garantir que os utentes dos transportes públicos se transportam em condições de segurança?
  2. Qual foi o programa de higienização dos veículos da MTS foi adoptado, e qual o ponto da situação da sua aplicação veículos do “metro ligeiro” e instalações da empresa?
  3. Qual foi o plano de contingência adoptado pela MTS, empresa que assume uma importância acrescida na actual situação de crise epidemiológica?
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