Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
Queria começar por saudá-la por trazer esta matéria em declaração política ao Plenário da Assembleia da República, matéria sobre a qual, aliás, o Sr. Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, foi ontem persistentemente questionado pelo PCP e relativamente à qual disse zero, tal é o desprezo com que este Governo trata estes problemas da pobreza e da pobreza infantil em particular.
Este é, de facto, um problema muito significativo no nosso País, porque 30% das crianças portuguesas vivem em situação de privação material. Ou seja, já não é um mero limiar estatístico, é privação material, privação de bens essenciais, ainda para mais necessários ao seu desenvolvimento psíquico e intelectual.
É uma situação de pobreza que tem registado um agravamento reiterado, que não se deve apenas ao desemprego, porque, tal como diz o relatório do INE, há muitas crianças vítimas de pobreza não porque os seus pais estejam desempregados mas porque recebem salários tão baixos que aquelas crianças estão em situação de pobreza, vivem em agregados familiares sem condições mínimas de vida por força dos baixos salários a que são sujeitos.
Esta situação de pobreza é uma consequência direta das políticas dos PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) e do pacto de agressão, que roubaram salários, roubaram prestações sociais e degradaram inaceitavelmente as condições de vida dos portugueses.
É uma consequência dessas políticas que, para fazer os 10 000 milionários, empurram milhões de portugueses para a pobreza, empurram milhões de portugueses para condições de vida que, há 40 anos atrás, quando se fez o 25 de Abril, não era imaginável que pudéssemos regressar. Essa é a realidade dessa política que, para fazer milionários, empurra milhões de portugueses para o retrocesso civilizacional que ela constitui, de facto.
Tal como dizia, é uma consequência da política dos PEC e do pacto de agressão porque não é a mesma realidade de hoje: entre 2010 e 2014 foram cortados 666 000 abonos de família a crianças portuguesas; foram cortados, entre 2011 e 2014, 112 000 rendimentos sociais de inserção, e 34% dos seus beneficiários são crianças, tal é a situação de pobreza que hoje atinge as famílias portuguesas.
O que este Governo nos vem agora apresentar com o Orçamento do Estado para 2015 é uma perspetiva de novo agravamento desta situação, com o corte de 6,5 milhões de abonos, com novos cortes nas prestações sociais, com novos cortes nos salários e nos rendimentos dos portugueses.
Quem ouve o Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, de facto, questiona-se sobre quais são as verdadeiras intenções deste Governo e até onde pretende levar esta ação destruidora que persegue os desempregados, persegue os pobres, persegue os que estão socialmente excluídos e passa completamente ao lado daquilo que é a acumulação de fortuna e de riqueza neste País.
O Sr. Deputado Adão Silva, do PSD, com a nova intenção de perseguir os desempregados, exigindo o controlo das contas, exigindo o tal striptease fiscal, exigindo que os desempregados e os pobres deste País prestem contas a toda a hora, num sistema de verdadeira perseguição, afinal de contas, nada tem para dizer àqueles milionários que todos os anos fogem com milhões e milhões de euros ao fisco, às suas obrigações fiscais, que fogem de pagar os impostos que deviam pagar, optando antes por perseguir os pobres.
É esta a natureza da vossa política, uma natureza de classe que serve os interesses económicos do capital mas que não serve os interesses dos trabalhadores e do povo.
Para terminar rapidamente, Sr.ª Presidente, queria colocar a seguinte questão à Sr.ª Deputada Catarina Martins: é possível inverter esta situação de pobreza que hoje atinge milhões de crianças em Portugal, mantendo os mesmos compromissos com a política de direita, mantendo os mesmos compromissos com os PEC e com o pacto de agressão, que nos trouxeram esta situação, ou isso exige uma rotura com a política de direita e a construção de uma alternativa?
Também gostava de perguntar à Sr.ª Deputada qual a perspetiva de disponibilidade que o Bloco de Esquerda tem para esses dois objetivos, ou seja, romper com esta política e construir uma política alternativa?