Declaração de voto de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) relativas ao alargamento do âmbito de aplicação do Acordo e sobre a Adesão do Reino de Espanha ao mesmo Acordo

O Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas (Acordo de Bona) é um acordo regional para proteger o meio marinho e os interesses dos Estados costeiros que são Partes Contratantes.

Centra-se no combate à poluição no Mar do Norte, bem como na salvaguarda das zonas costeiras de catástrofes marítimas e da poluição de longa duração causada por navios e instalações offshore. Esta proposta de decisão do Conselho alarga o âmbito material e geográfico do Acordo de Bona.

Integra a poluição atmosférica de navios no acordo de combate às emissões atmosféricas ilegais causadas pelo transporte marítimo, a fim de limitar as consequências negativas da combustão de combustíveis marinhos com alto teor de enxofre ou nitrogénio para a saúde humana, biodiversidade e todo o meio ambiente marinho, e implementa a adesão de Espanha ao acordo.

A adopção das alterações ao Acordo constituirá um passo importante no sentido de um nível mais elevado de protecção do meio marinho numa área geográfica mais alargada da zona do Mar do Norte. Congratulamo-nos com estes acréscimos à protecção do meio marinho e votamos a favor deste procedimento de consentimento.

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