Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária

Este processo é revelador, pela forma e pelo conteúdo, das novas condições em que o directório de potências da UE procura afirmar e defender os seus interesses, num campo alargado de áreas.

Novas condições propiciadas pelo Tratado de Lisboa e por este mecanismo da cooperação reforçada – para cujas consequências, em devido tempo, alertámos.

Neste caso – não esquecendo em momento algum outras questões de fundo relativamente ao conceito de patente unitária, seus objectivos e implicações – o objectivo será o de impor no registo de patentes um estatuto privilegiado para o inglês, o francês e o alemão, sem outro critério que não seja o que atrás referi. De caminho, subalternizam-se outras línguas, como o português – a terceira língua europeia mais falada no mundo. Assim prejudicando os interesses desses outros países, desde logo cerceando a possibilidade de afirmação das suas línguas também nos domínios da ciência e da tecnologia.

A concretizarem-se estes intentos, tratar-se-á de uma dimensão mais (que não exclusiva) do ataque ao multilinguismo na UE que, sempre pela porta da contenção de custos, vai de forma insidiosa fazendo o seu caminho.

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