Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Controlo das atividades financeiras do Banco Europeu de Investimento - relatório anual de 2021

Este relatório, que constitui a avaliação por parte do Parlamento Europeu às actividades do Banco Europeu de Investimento (BEI) referentes ao ano de 2021, destaca positivamente a difícil situação enfrentada pelas pequenas e médias empresas (PME’s), referindo-se o seu papel fundamental e elevadíssima proporção no tecido empresarial europeu. Nota também para o destaque dado à chamada Transição Verde e para que se aumente o montante dedicado às politicas de coesão, em especial nas regiões menos desenvolvidas, com menção aos setores de desenvolvimento das áreas rurais, que importa que tenha tradução para a realidade.
Insta-se, como vimos alertando em anos anteriores, a Comissão a aumentar a transparência referente à sua influência na atribuição dos fundos e a que haja um reforço da informação apresentada ao Parlamento com o fim de aumentar a responsabilização e controlo do Parlamento nas decisões tomadas.
Contudo, mantêm-se presentes bases de carácter intervencionista em países terceiros bem como o conteúdo de apoio à política de financiamento da indústria de conflitos bélicos. Por último, será pertinente atentar no acordo de trabalho entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial e o BEI, que podendo ser útil em matéria de análise da proveniência dos financiamentos do BEI, não deverá ultrapassar os limites da confidencialidade bancária.

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