Contributo do Partido Comunista Português ao 21º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

Contributo do Partido Comunista Português ao 21º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

Saudamos o Partido Comunista da Turquia e o Partido Comunista da Grécia por acolherem a realização deste 21º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), em Esmirna, na Turquia.

Saudamos igualmente os partidos comunistas e operários presentes.

Camaradas,

A evolução da situação internacional, que continua marcada por uma grande instabilidade e incerteza, encerrando sérios e perigosos desenvolvimentos, que não devem ser subestimados, coloca igualmente em evidência que face à ofensiva exploradora e opressora do imperialismo prossegue, por toda a parte e das mais diversas formas, a resistência e a luta dos trabalhadores e dos povos em defesa dos seus direitos e soberania, comprovando a existência de potencialidades para o desenvolvimento da luta por transformações progressistas e revolucionárias.

Tendo como pano de fundo o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, avulta a acumulação de sinais de deterioração da situação económica e financeira e os «anúncios» de um novo pico de crise, que são usados como pretexto para o agravamento da política de exploração e de ataque a direitos democráticos.

Continua em desenvolvimento um complexo processo de rearrumação de forças no plano mundial, em que se expressa a tendência do declínio relativo dos EUA e uma multifacetada crise do processo de integração capitalista europeu, isto é, da União Europeia.

Uma situação em que os sectores mais reaccionários e agressivos do imperialismo apontam o fascismo, a ingerência e a guerra como 'solução' para as dificuldades e contradições com que o capitalismo se confronta, tentando levar ainda mais longe a exploração dos trabalhadores e a opressão dos povos.

Crescentemente e de forma aberta, promovem-se valores reaccionários e anti-democráticos, abrindo caminho a forças de extrema-direita e de cariz fascista; fomenta-se o anti-comunismo, a falsificação da História, o branqueamento do fascismo – de que a inadmissível resolução recentemente adoptada no Parlamento Europeu é exemplo particularmente grave; multiplicam-se os ataques a liberdades e direitos fundamentais; reprimem-se e criminalizam-se processos de luta e as forças que resistem à exploração e à opressão.

Uma situação que coloca em evidência, particularmente na Europa, o papel e as responsabilidades da social-democracia no avanço das forças mais reaccionárias e belicistas.

Por via dos poderosos meios que detém e controla, particularmente de comunicação de massas, o grande capital intensifica a luta ideológica, submetendo os trabalhadores e os povos a linhas e operações de falsificação, manipulação e diversão – nomeadamente direccionadas às novas gerações – que procuram ocultar a natureza exploradora, opressora, agressiva e depredadora do capitalismo e escamotear a raiz de classe das profundas contradições e problemas que marcam a actual situação mundial.

Assume uma extraordinária gravidade a espiral agressiva do imperialismo, particularmente do imperialismo norte-americano – acompanhada, embora no quadro de crescentes contradições, pelos seus aliados, nomeadamente na NATO e na União Europeia –, visando a desestabilização e o ataque à soberania de países e povos que considera serem um obstáculo aos seus interesses e que aponta a República Popular da China e a Federação Russa como seus alvos estratégicos.

Os EUA promovem uma violenta política de 'sanções' e bloqueios económicos, financeiros e comerciais com carácter extraterritorial visando impor o isolamento de diversificados países – como Cuba, Venezuela, Síria, Irão, República Popular Democrática da Coreia ou a Federação Russa –, em completa subversão dos princípios que devem reger as relações internacionais e que foram inscritos na Carta das Nações Unidas e no direito internacional após Vitória sobre o nazi-fascismo, que consagrou uma nova ordem internacional fundamentalmente democrática e anti-fascista que o imperialismo procura destruir.

Os EUA impulsionam uma perigosíssima militarização das relações internacionais e corrida armamentista – em que se insere o seu abandono de importantes tratados que visam a limitação do armamento nuclear –, que representa uma enorme ameaça para a segurança e a paz mundial, que de modo nenhum deve ser menosprezada e que aumenta o risco de um conflito de grandes proporções.

Perante os obstáculos que encontra, o imperialismo norte-americano não olha a meios – da guerra económica à agressão militar directa – para procurar salvaguardar o seu domínio hegemónico global, representando, com os seus aliados da NATO e da União Europeia, a mais séria ameaça com que os povos do mundo se confrontam e o inimigo principal das forças do progresso social e da paz.

Sendo sérias as ameaças com que os povos do mundo se confrontam, a situação internacional demonstra que há forças sociais e políticas – inclusive com expressão ao nível do poder – que, como mostra a experiência histórica, podem deter e fazer recuar os intentos mais agressivos do imperialismo, impor o respeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, impedi-lo de desencadear a guerra.

Camaradas,

É neste complexo, grave e exigente quadro internacional que a persistente resistência e luta dos trabalhadores e dos povos pelos seus direitos e soberania assume uma importância fundamental. Resistência e luta que é essencial valorizar e que se desenvolve nas mais variadas condições, adoptando variadas formas e apontando diversificados objectivos imediatos, inscrevendo potencialidades para a conquista de avanços progressistas e revolucionários.

É crucial o fortalecimento da luta anti-imperialista e da solidariedade internacionalista, sobretudo com aqueles que estão na linha da frente da resistência à ofensiva do imperialismo, assim como em defesa da paz, contribuindo para o desenvolvimento da articulação, cooperação e unidade na acção das forças patrióticas, progressistas e revolucionárias, numa ampla frente anti-imperialista, que trave a ofensiva do imperialismo e abra caminho à construção de uma nova ordem internacional, de paz, soberania e progresso social.

Neste sentido adquire particular importância o reforço do Conselho Mundial da Paz (CMP), da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM), da Federação Sindical Mundial (FSM) ou da Federação Internacional de Resistentes (FIR) – reafirmando o seu carácter anti-imperialista e unitário.

A evolução da situação internacional confirma como tarefas essenciais o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e da sua unidade, cooperação e solidariedade. Objectivo para que os EIPCO – como espaço de intercâmbio, de debate e de adopção de posições e acções comuns ou convergentes – são chamados a desempenhar um relevante papel.

A experiência demonstra que o enraizamento na sua realidade nacional e o fortalecimento da sua influência no seu próprio país são a principal tarefa e a melhor contribuição que cada partido pode dar para o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional, para o avanço da luta emancipadora dos trabalhadores e dos povos de todo o mundo. Tarefa que é complementar e inseparável dos seus deveres e responsabilidades internacionalistas.

Quando se assinalam os 100 anos da criação da Internacional Comunista, reafirma-se a importância da articulação da solidariedade internacionalista dos comunistas, naturalmente que com formas diferenciadas das de há 100 anos, tendo em conta a evolução da situação mundial e a experiência e ensinamentos acumulados pelo movimento comunista internacional.

O PCP considera que o necessário caminho no aprofundamento do conhecimento e da compreensão recíprocas, do examinar fraternal de naturais diferenças de opinião, e mesmo de divergências, do aproximar de posições políticas e ideológicas, da unidade na acção do movimento comunista e revolucionário internacional, passa pela valorização do muito que nos une – e não do que divide – e pela observância dos princípios básicos de relacionamento entre partidos comunistas, como a independência, a igualdade, o respeito mútuo ou a não ingerência nos assuntos internos de outros partidos.

Do mesmo modo, o PCP considera que a diversidade de situações, fases e etapas da luta revolucionária em cada país, para além de não constituir um obstáculo à imprescindível unidade na acção contra o inimigo comum, é elemento enriquecedor da experiência de todas e de cada uma das forças revolucionárias.

Para o PCP, a luta contra a ameaça do fascismo, contra o militarismo e as agressões do imperialismo, em defesa da paz e do desarmamento, são inseparáveis da luta mais geral contra a exploração e a opressão, pela soberania e democracia, pelo progresso social; são inseparáveis da luta dos trabalhadores pelos seus interesses de classe e da luta da ampla frente social construída a partir da mobilização da classe operária e demais classes e camadas anti-monopolistas – uma dinâmica em que a luta por objectivos concretos e imediatos constitui factor básico e essencial de resistência e de avanço da transformação social, da luta pelo objectivo estratégico da superação revolucionária do capitalismo.

É neste caminho do fortalecimento, unidade, cooperação e solidariedade do movimento comunista e revolucionário internacional que o PCP continua profundamente empenhado, procurando contribuir para o ultrapassar de debilidades que persistem e para projectar no mundo o ideal e o projecto comunista – cuja validade é evidenciada perante um capitalismo em profunda crise, mergulhado em contradições e incapaz de responder aos problemas e anseios da Humanidade.

Camaradas,

Em consonância com os eixos de acção comum ou convergente apontados no 20º EIPCO, o PCP desenvolveu uma diversificada actividade, de que são exemplo:

As acções de solidariedade com os países e povos que defendem a sua soberania e independência nacional, resistindo ao colonialismo, à ocupação, à desestabilização, ao bloqueio, à agressão do imperialismo, como com Cuba socialista, a Venezuela bolivariana, a Palestina, a Síria, o Sara Ocidental; assim como com outros povos que defendem os seus direitos e soberania, como no Brasil, na Colômbia, ou no Sudão.

As acções contra o militarismo e as guerras do imperialismo; contra as ameaças dos EUA de escalada de confronto no Médio Oriente; contra a NATO, exigindo a sua dissolução, e rejeitando a militarização da UE; em defesa da paz e do desarmamento, nomeadamente pelo fim das armas nucleares; pela solução pacífica e justa dos conflitos internacionais, em defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional.

As acções de denúncia e condenação do anti-comunismo e de solidariedade com os partidos comunistas que enfrentam a perseguição, como na Ucrânia ou na Polónia.

As acções de condenação do fascismo e de denúncia da sua natureza de classe, das responsabilidades do fascismo e das potências imperialistas no desencadear da Segunda Guerra Mundial; de valorização do papel determinante da URSS e dos comunistas na Vitória sobre o nazi-fascismo; de condenação da resolução anti-comunista e de falsificação da história aprovada no Parlamento Europeu.

As acções de solidariedade com as lutas dos trabalhadores e suas organizações representativas de classe, nomeadamente as desenvolvidas pela CGTP-IN, a grande confederação sindical dos trabalhadores portugueses.

As acções de solidariedade com as lutas em defesa dos direitos da mulher e da sua plena igualdade no trabalho e na vida, nomeadamente as desenvolvidas a 8 de Março, Dia Internacional da Mulher.

As acções de denúncia do carácter predador do capitalismo face à natureza e ao meio-ambiente.

Ou as acções contra a União Europeia federalista, neoliberal e militarista e por uma Europa de cooperação, de progresso social e de paz; em prol do Apelo comum para as eleições para o Parlamento Europeu «Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos»; ou a firme defesa dos princípios de funcionamento confederal do Grupo Confederal EUE/EVN do Parlamento Europeu.

Camaradas,

O PCP continua com inabalável determinação a luta por uma democracia avançada, com os valores da Revolução de Abril no futuro de Portugal, parte integrante e indissociável da construção do socialismo e do comunismo.

Uma luta que passa pela ruptura com décadas de política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda. Uma alternativa patriótica, porque rompe com a crescente subordinação e dependência externas, particularmente face à União Europeia, e afirma a soberania nacional e o desenvolvimento económico soberano. Uma alternativa de esquerda, porque parte da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da efectivação dos direitos sociais e dos serviços públicos, de uma justa distribuição do rendimento, do controlo público dos sectores estratégicos da economia, assumindo claramente a defesa dos interesses dos trabalhadores e das camadas e sectores não monopolistas.

Com a decisiva intervenção do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo português, foi possível, em 2015, interromper uma política de agravamento da exploração, empobrecimento e de declínio nacional, travar os mais perigosos projectos do grande capital que visam a destruição do regime democrático conquistado com a Revolução de Abril, e assegurar a defesa, reposição e conquista de direitos, com um benéfico impacto nas condições de vida de milhões de portugueses.

Foi a intervenção do PCP que – tirando partido da correlação de forças no parlamento, em coerência com os seus princípios e programa, afirmando a sua proposta e independência política e não alimentando quaisquer ilusões quanto à natureza de classe das opções, política e papel do Partido Socialista – obrigou o Governo minoritário do PS – que não é um governo de esquerda ou de 'coligação de esquerdas' ou sequer 'apoiado' por um qualquer 'acordo' parlamentar, na realidade inexistente – a adoptar medidas que nunca adoptaria noutras circunstâncias.

É precisamente em consequência da sua coerente e permanente intervenção em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, combinando flexibilidade táctica com a firmeza de princípios e da sua identidade comunista, que o PCP foi alvo de uma intensa campanha anti-comunista, sem paralelo nas últimas décadas, sustentada na mentira, na difamação e na manipulação, procurando atribuir ao PCP concepções profundamente contrárias ao seu percurso, prática e projecto.

Só a mobilização militante do colectivo partidário, o profundo enraizamento do PCP na classe operária, nos trabalhadores e nas massas populares, o reconhecimento da intervenção do PCP e a confiança na sua palavra, tornaram possível, na actual conjuntura, resistir e vencer a poderosa campanha desencadeada pelos centros do capital monopolista.

A actual situação nacional, marcada por um quadro político distinto do dos últimos anos, expõe os graves problemas que afectam os trabalhadores, o povo e o País, inseparáveis de décadas de política de direita.

As medidas negativas que se evitaram e os avanços alcançados pela intervenção do PCP e pela luta dos trabalhadores evidenciaram a necessidade e a possibilidade de responder aos anseios e direitos dos trabalhadores e do povo e de avançar na solução dos problemas que se mantêm dadas as opções do PS de compromisso com o grande capital e de submissão à União Europeia e ao Euro.

A situação do País e a sua evolução nos últimos anos coloca, ainda com mais força, a necessidade de romper com à política de direita e do firme combate à ofensiva reaccionária que procura encontrar espaço para os seus projectos antidemocráticos.

O avanço neste caminho passa por uma persistente intervenção em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País. Passa pelo reforço da unidade da classe operária e dos trabalhadores, pela construção de uma vasta frente social de luta, pelo fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, pela intervenção do conjunto das classes, camadas e sectores anti-monopolistas, pela convergência e unidade dos democratas e patriotas, pela conjugação da acção eleitoral e institucional com a acção de massas, pela determinante intensificação e convergência da luta de massas.

Um caminho que coloca como questão fundamental o reforço orgânico do PCP, o constante aprofundamento do seu enraizamento na classe operária, nos trabalhadores e no povo, da sua ligação à realidade portuguesa, articulando a luta por objectivos imediatos com a luta pelos seus objectivos mais gerais, reafirmando a sua identidade comunista e o seu projecto revolucionário.

É neste caminho de luta e de construção que o PCP está e continuará com inabalável determinação, alicerçado no firme compromisso com os trabalhadores e o povo português, honrando a sua dimensão e percurso de partido patriótico e internacionalista.

Por diferenciados caminhos e etapas, num prazo histórico mais ou menos prolongado, através da luta da emancipação social e nacional dos trabalhadores e dos povos, é a substituição do capitalismo pelo socialismo que, no século XXI, continua inscrita como uma possibilidade real e como a mais sólida perspectiva de evolução da humanidade.

Viva o internacionalismo proletário
Viva a solidariedade internacionalista

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  • Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários

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