A evolução dos preços nos últimos anos, tanto ao nível do produtor como do consumidor tem demonstrado claramente os desequilíbrios de poder dentro da cadeia. Estes desequilíbrios ameaçam a sustentabilidade do sector agrícola e agropecuário. Desde 1996, os preços dos alimentos aumentaram em média 3,3% por ano, os custos de produção de 3,6%, mas os preços recebidos pelos agricultores aumentaram apenas 2,1%. Os últimos dados do Eurostat sobre o rendimento agrícola mostram uma queda de 11,6% da renda agrícola a nível da UE.

A nova PAC pretende erigir a autorregulação através de acordos voluntários entre a produção e a grande distribuição como pedra de toque para resolver os desequilíbrios de mercado. Sucede que estes acordos voluntários padecem de uma profunda assimetria ao nível da capacidade técnica e jurídica. Neste sentido, as organizações representativas da produção tem reclamado a existência de um catálogo de direitos disponível para todos os agricultores onde estes possam ser informados sobre os seus direitos contratuais e avisados contra eventuais práticas comerciais abusivas e desleais.

Pergunta à Comissão Europeia qual a sua avaliação relativamente a esta proposta e se pensa levá-la à prática.