O PS e o Governo continuam a recusar responder à fragilização de que o SNS tem vindo a ser alvo. No discurso mostram-se muito sensíveis e preocupados, mas depois não assumem a responsabilidade de implementarem as medidas que impeçam que o SNS continue a ser enfraquecido.

As medidas recentemente anunciadas para além de não resolverem os problemas estruturais que afetam o serviço público, mantém e agravam a promiscuidade entre público e privado numa estratégia neoliberal da privatização do Estado onde a saúde é lucro garantido!

A perda de recursos humanos aprofunda-se a cada dia e sem medidas urgentes que garantam a fixação e atracão de profissionais de saúde, será o futuro do SNS e a garantia do direito à saúde por parte do povo português que ficarão comprometidos. 

É para impedir esse caminho que apresentamos hoje esta proposta, que alarga os incentivos para a fixação de profissionais de saúde em unidades e áreas geográficas com carências em saúde.

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Em muitas áreas geográficas e em muitas especialidades a carência de profissionais é tal que atinge preocupantes limites de viabilidade de muitas unidades e serviços públicos, podendo atingir-se, a breve prazo, um ponto de difícil retorno. Refiro-me não só às atuais necessidades, como de a curto prazo se perderem muitos profissionais por via da aposentação, profissionais esses que não serão substituídos. 

A contratação e fixação de profissionais de saúde em áreas geográficas com carências em saúde é, pois, prioritária. Uma contratação que deverá assegurar não só a atribuição de médico e enfermeiro de família, como também médicos, enfermeiros e outros profissionais noutras áreas de especialidade e contextos que permita a realização de consultas, cirurgias, exames e tratamentos atempadamente. É igualmente relevante para assegurar a cobertura territorial na prestação de cuidados de saúde a que os utentes têm direito.

A contratação e fixação de profissionais de saúde em áreas geográficas com carências em saúde é uma medida de resposta imediata, no entanto o seu sucesso só será assegurado se a mesma corresponder às causas que levam os profissionais de saúde a procurar outras vias nomeadamente o setor privado e a emigração.

Por isso, o PCP apresenta este projeto de lei que para além do incentivo que considera um aumento de 50% da remuneração base, dá um acréscimo de 25% na contabilização do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira e atribui, também, um apoio para compensar as despesas com a habitação até ao valor de 700 euros mensais.

Defendemos que estes incentivos se apliquem a médicos e enfermeiros, no entanto entendemos e propomos que o Governo pode estender este regime a outras carreiras na área da saúde, caso seja necessário para a fixação de profissionais de saúde.

Estamos certos de que esta proposta serve os interesses dos nossos profissionais de saúde, das instituições que deles estão necessitadas e da população que deles precisa. 

Salvar o SNS é uma prioridade do PCP, vamos começar pelos seus profissionais!