Petição solicitando que seja criada legislação adequada que permita a contratação efectiva de
psicólogos a fim de os alunos poderem usufruir de serviços de psicologia nas escolas
(petição n.º 97/XI/2.ª)
Define o regime jurídico da psicologia em contexto escolar, bem como o regime de contratação e colocação de psicólogos com formação na área da psicologia educacional e profissionais das ciências da educação nos estabelecimentos públicos de ensino
(projecto de lei n.º 497/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Esta petição é muito clara — ingresso, progressão e estabilidade na carreira. E, Sr. Deputado Bravo Nico, eu gostaria de dar um exemplo concreto do distrito pelo qual é eleito.
Na escola básica do 2.º e 3.º ciclos de Estremoz, no ano lectivo anterior, existia uma psicóloga a meio tempo. Qual foi a novidade do actual ano lectivo? O posto de trabalho de psicóloga a
meio tempo deixou de existir na escola de Estremoz e na escola do Redondo, onde também estava a meio tempo, o posto de trabalho foi substituído por um estagiário não remunerado.
Sejamos sérios, Sr. Deputado, isto não é política laboral com direitos! Isto é exploração, intensificação do trabalho destes psicólogos! Estes psicólogos, permitam-me a expressão, são «pau para toda a obra»! Têm de fazer tudo, têm de intervir em todas as áreas, mas, depois, o reconhecimento, da parte do Governo — tanto deste Governo, como também de governos anteriores —, fica muito aquém do que é necessário.
Gostaria de dar-lhe outro exemplo, Sr. Deputado.
Falou-nos dos psicólogos nos centros Novas Oportunidades. Sr. Deputado, este é um contexto diferente, porque estes psicólogos têm contratos de três anos e remunerações muito acima das dos psicólogos que estão em contexto escolar.
Portanto, sejamos sérios! Temos de dizer que, para uma necessidade permanente das escolas, tem de haver um contrato efectivo, e, aqui, o projecto de lei do PCP é muito claro, não têm de se esperar três anos! A lei é muito clara: há uma necessidade permanente, é um contrato efectivo!
É a ilegalidade e o recurso ilegal à precariedade que têm caracterizado este Governo e que o PCP não pode admitir.
Vou ainda dar um outro exemplo, Sr. Deputado.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu, há cerca de dois meses, um e-mail de uma mãe de um aluno de uma escola de Almada onde se dizia que a psicóloga daquela escola tinha um trabalho altamente meritório: acompanhava alunos com necessidades educativas especiais e alunos de um agrupamento de escolas.
O que é que aconteceu a esta psicóloga? Foi despedida, o seu contrato não foi renovado. E, portanto, a psicóloga, que tinha de acompanhar um mega-agrupamento, vai ter, nada mais, nada menos, do que 17 horas para acompanhar mais de 2000 alunos por semana. Estamos a brincar com o quê?!
Este Governo diz que quer apostar na escola pública e, depois, o que faz é degradar as condições de trabalho destes profissionais. Temos de entender que o que está em causa é a escola pública democrática inclusiva de qualidade para todos e o direito ao trabalho com direitos, que estes profissionais exigem e merecem.