Os dados disponíveis sobre Professores Contratados indicam-nos que existem 37 565 professores contratados com 4 ou mais tempo de serviço e 11 526 com 10 ou mais anos de serviço. Como é sabido, estes professores trabalham ano após ano com vínculos precários, sem certezas em relação à sua contratação após um ano, e em condições desfavoráveis em relação aos professores que estão no quadro, nomeadamente no que se refere aos níveis salariais, opções de escolha do horário de trabalho, proteção social, entre outros.

Esta semana foi anunciado que, no âmbito do concurso nacional externo de contratação de professores, apenas 3 professores conseguiram lugar nos quadros, num universo de 45.431 professores candidatos.

A Directiva 1999/70/CE de 28 de Junho de 1999 estabelece um acordo relativo a contratos de trabalho a termo, tendo estabelecidos princípios de não discriminação (artigo 4º) e disposições para evitar os abusos (artigo 5º).

É evidenciado pelos números supracitados que o recrutamento de professores contratados é realizada para assegurar necessidades permanentes das instituições de ensino.

Assim, questiono a Comissão?

- Que análise faz da situação, nomeadamente à luz da leitura da Directiva supramencionada?