No Portal da Contratação Pública (www.base.gov.pt) foi publicado a 4 de Janeiro de 2011 um
ajuste direto, pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, para a contratação de um enfermeiro, através
de uma empresa de trabalho temporário (Tonus - trabalho temporário, Lda). Segundo a
publicação no referido portal, este Hospital contratou um enfermeiro em Dezembro de 2011, por
30 dias, no valor de 24554,46€.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a contratação de um enfermeiro, por 30 dias no montante de 24554,46€
pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo?
2. Quais as funções desempenhadas por este enfermeiro?
3. Como justifica o montante e o prazo de execução deste ajuste direto?
4. Como justifica que o anúncio tenha sido publicado a 4 de Janeiro de 2012, isto é, em data
posterior ao período de desempenho de funções (Dezembro de 2011)?