A propósito da votação, hoje realizada no Parlamento Europeu, do relatório Corbett / Mendez de Vigo sobre o projecto de "Tratado que estabelece uma constituição para a Europa", os deputados do PCP ao PE entendem dever sublinhar os seguintes aspectos:1. Esta votação inscreve-se no inadmissível processo de mistificação e de propaganda em torno da dita constituição europeia, numa palavra: uma manobra. O Parlamento Europeu não tem qualquer legitimidade para "aprovar" Tratados, como pretende fazer crer, procurando passar a falsa ideia que o projecto de Tratado foi "aprovado" por este Parlamento, como erradamente alguns órgãos de comunicação social noticiarão. A intenção é clara: a votação desta resolução será utilizada como um meio de pressão e propaganda a favor da dita constituição europeia no processo de ratificação ou NÃO! por parte dos diferentes Estados, aliás, procurando ingerir-se numa competência que só a estes pertence.2. A votação exemplifica claramente, e mais uma vez, num momento em que, em Portugal, e no quadro da preparação das eleições para a Assembleia da República, em 20 de Fevereiro, PSD e CDS-PP, por um lado, e PS, por outro, se esforçam por demonstrar as suas pretensas diferenças quanto às suas opções políticas de fundo para o País, no Parlamento Europeu, votam irmanados a favor da dita constituição europeia, que, a ser ratificada, amarraria Portugal a uma União Europeia dominada pelos interesses dos grandes grupos económico-financeiros e das grandes potências, ao capitalismo neoliberal e ao militarismo, com profundas consequências para a soberania, para a democracia, para um efectivo projecto de desenvolvimento do País.