Este relatório tem por base o litígio que envolveu a proibição da importação de carne de bovino oriunda dos EUA e Canadá, tratada com certas hormonas de crescimento, por justas razões de protecção dos consumidores e de segurança alimentar.
De modo a por fim litígio, foi alcançado um acordo que prevê o levantamento gradual das sanções impostas aos produtos agrícolas da UE por parte dos EUA e Canadá, em troca de um contingente pautal autónomo, isento de direitos, de carne de bovino de alta qualidade não tratada com hormonas.

Podendo ter consequências positivas para a exportação de vários produtos oriundos da UE, tal como produtos de carne bovina e suína - o que beneficiará os grandes países exportadores - esta abertura do mercado europeu à carne de bovino sem hormonas deve-se sobretudo à pressão e ameaça económica e comercial por parte destes dois países. As sanções impostas aos produtos europeus são uma clara evidência disso.

Para além de mantermos preocupações em relação à qualidade e à segurança alimentar da carne oriunda dos EUA e Canadá - tendo em conta os conhecidos métodos de produção intensiva e muito intensiva utilizados nestes países - temos também reservas quanto à consequência da abertura desse contingente para a produção de países como Portugal.