Pergunta Escrita à Comissão Europeia no Parlamento Europeu

Consulta dos documentos sobre o TTIP

A sala de segurança para leitura de documentos confidenciais, situado na PHS 04C018, tem sido objecto de inúmeras queixas, sobretudo no quadro da consulta de documentos relacionados com o TTIP e classificados como UE-restrito.

De acordo com os procedimentos, antes do início da consulta, os deputados, eleitos pelo povo democraticamente, são obrigados a assinar uma declaração solene de confidencialidade. Os telemóveis ou qualquer aparelho de recolha de dados devem ficar à porta da sala. Apenas é permitido levar uma caneta, sendo que o único papel autorizado é fornecido pelos serviços (Classified Information Unit), sendo timbrado. Os deputados são constantemente vigiados pelo pessoal dos serviços. Acresce que, a temperatura na sala é muito elevada e incompatível para um trabalho sério e eficaz.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação absolutamente aviltante para os deputados no Parlamento Europeu, limitados na sua função fiscalizadora no seio na sua própria instituição.

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