(projeto de resolução n.º 1200/XII/4.ª)
Petição manifestando-se pela construção do Centro de Saúde de Odivelas
(petição n.º 382/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Grupo Parlamentar do PCP saúda os peticionários aqui presentes e todos os cidadãos subscritores da petição em apreço, que conta com mais de 5000 assinaturas.
Há várias décadas que a necessidade de construção de um novo e adequado centro de saúde na freguesia de Odivelas está identificado. A manifesta falta de condições de trabalho para a prestação de um serviço de qualidade nos cuidados de saúde primários e a evidente degradação física de um dos equipamentos existentes com mais de 30 000 utentes numa freguesia com cerca de 60 000 habitantes, culminou com o seu encerramento em junho de 2013.
Desde 2001 que diversos compromissos foram assumidos por sucessivos governos do PS e do PSD/CDS, mas foram também sucessivamente adiados, deixando hoje os utentes da freguesia de Odivelas numa situação de insustentável desproteção ao nível dos cuidados de saúde primários.
Cumpre referir que a persistente luta e mobilização dos utentes e das populações em defesa do Serviço Nacional de Saúde, em geral, e do acesso aos cuidados de saúde em Odivelas, em particular, obrigou o atual Ministério da Saúde a reconhecer, através da Portaria n.º 307/2012, de 30 de Julho, que algumas das estruturas existentes na região de Lisboa e Vale do Tejo, entre as quais o centro de saúde da freguesia de Odivelas, têm-se revelado insuficientes para responder à enorme procura nesta área e com a qualidade requerida para o atendimento.
Esta situação é inadmissível e gera graves prejuízos aos mais de 30 000 utentes. Muitos são idosos e são obrigados a deslocarem-se ao centro de saúde da freguesia da Ramada, que se situa a uma maior distância e não é servido por uma rede de transportes públicos adequada, para além dos custos acrescidos com a deslocação. Tudo isto devido ao incumprimento, por parte do Governo, dos compromissos que assumiu perante a população abrangida.
Srs. Deputados, não sabemos se o Governo orçamentou para 2015 as verbas para a construção do centro de saúde de Odivelas porque o Orçamento do Estado é opaco, mas sabemos que o Orçamento do Estado para 2015 prevê mais de 1320 milhões de euros em PPP ou mais de 8,2 milhões de euros em juros da dívida.
É óbvio que o não avanço da construção do centro de saúde de Odivelas se trata de uma opção política e não de uma questão orçamental como invoca o Governo.
As medidas tomadas pelo atual Governo PSD/CDS têm negado e degradado as condições de acesso dos utentes aos cuidados de saúde, quer por via do encerramento, de concentrações e fusões de serviços e valências nos cuidados hospitalares, quer por via do encerramento de extensões, postos e serviços de atendimento permanente nos cuidados de saúde primários.
Por tudo isto, o PCP propõe a urgente construção do centro de saúde na freguesia de Odivelas, retomando, assim, o processo com uma apresentação calendarizada no espaço de dois meses da execução da totalidade da obra, com a abertura do concurso público para a execução da empreitada. O PCP propõe também que seja assegurada a contratação efetiva dos profissionais que garantam o adequado funcionamento do centro de saúde da freguesia de Odivelas.