A construção de um novo hospital que substitua o atual Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, além de constituir um investimento público fundamental nestes concelhos e uma necessidade imperiosa há muito identificada, corresponde igualmente a uma justa aspiração das respetivas populações.

As atuais instalações deste centro hospitalar encontram-se degradadas há muitos anos, enfrentando problemas estruturais que a tutela não pode deixar de reconhecer.

Após intervenção e insistência do Grupo Parlamentar do PCP, a construção do novo centro hospitalar chegou a ter verba inscrita no Orçamento do Estado para o início da sua execução. De acordo com informações recolhidas, o projeto encontra-se concluído há já bastante tempo, tendo sido noticiado que apenas faltaria o despacho dos Ministérios das Finanças e da Saúde para que a obra pudesse avançar.

Contudo, o processo aguarda há vários meses os referidos despachos para posterior submissão ao Tribunal de Contas.

Perante a degradação das atuais instalações, importa obter esclarecimentos quanto à intenção do Governo e ao respetivo calendário de execução deste projeto.

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando está prevista a emissão dos despachos conjuntos dos Ministérios da Saúde e das Finanças, necessários à submissão do processo ao Tribunal de Contas?

2. Qual é o cronograma previsto para a execução do projeto, incluindo a abertura do concurso público internacional e o início da empreitada?