O actual Centro de Formação da GNR, que funciona desde 1985 no antigo Convento de São Bernardo, em Portalegre (ao abrigo de um protocolo de cedência entre os ministérios da Defesa e da Administração Interna), foi recentemente notícia devido à suspensão temporária de aulas presenciais justificada por uma praga de percevejos. A falta de condições condignas e sanitárias provocaram o internamento de 16 militares.
As aulas presenciais retomaram, mas, segundo a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) o problema da falta de condições do actual Centro de Formação mantém-se.
Os graves problemas operacionais e de salubridade no actual Centro de Formação da GNR, são há muito reconhecidos e evidenciam ainda mais o carácter de urgência na concretização do processo de construção do novo Centro de Formação da GNR, prevista para avançar num terreno de 11ha, cedido pelo Município, na zona industrial de Portalegre.
Em novembro de 2025 , o Secretariado de Estado da Administração Interna anunciou a meta para o arranque da construção em 2026 que, até indicação contrária, mantém.
Em maio de 2026 , a Câmara Municipal de Portalegre antecipava “poder aprovar” no espaço de um mês, ou seja, em junho de 2026, o estudo prévio do novo Centro de Formação da GNR. Este estudo, segundo a presidente do Município de Portalegre, está a ser desenvolvido por uma empresa externa, contratada pela Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e visa fazer pequenas correcções ao projecto.
Em junho de 2026 , Luís Neves, ministro da Administração Interna, afirmou que a construção do novo Centro de Formação da GNR só avançará para a fase de projecto depois de esclarecida, junto do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a questão do abate de sobreiros.
Perante as condições precárias, há muito comprovadas, do edifício temporário que a GNR está a utilizar há 40 anos, é descaradamente evidente o carácter de urgência para o arranque da construção do novo Centro de Formação da GNR de forma a assegurar, de uma vez por todas, condição condignas para estes militares e formandos.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Governo que o projecto para a construção do novo Centro de Formação da GNR, em Portalegre, está na fase de licenciamento e planeamento e que a previsão de arranque das obras se mantém para 2026? Em caso afirmativo, qual é a calendarização da fase de execução e qual é a data de início da obra?
2. Que medidas concretas foram tomadas pelo Governo para resolver e assegurar melhores condições sanitárias e operacionais no edifício temporário que a GNR está a utilizar, enquanto a obra não avança?