Há um grande descontentamento da região interior do país, nomeadamente das beiras, pelo abandono e sucessivo desinvestimento público. Apesar de o Governo apregoar a coesão territorial, não se vê a tomada de uma decisão que contribua para esse objetivo.
A construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela, o IC6, o IC7 e o IC37, associados às ligações Coimbra-Covilhã (EN17/EN230), Viseu-Seia-Nelas-Covilhã (EN231) e Coimbra-Oliveira do Hospital, Seia, Gouveia, Guarda (EN17), são fundamentais para o desenvolvimento económico e social. Aproxima distâncias entre localidades, facilitando a mobilidade de pessoas e mercadorias.
A existência do IC6, IC7, IC37, reivindicado por agentes económicos, autarquias e populações, constitui um elemento determinante para o recrudescimento da atividade económica, para a revitalização do aparelho produtivo e para a criação de emprego, numa região onde impera o desemprego, o encerramento de empresas e o abandono das localidades, devido ao continuado despovoamento e envelhecimento demográfico.
Verificamos que mais uma vez a opção do Governo foi marginalizar o interior do país, ao não prever nenhum investimento público, no designado relatório sobre as infraestruturas de elevado valor acrescentado. Para o Governo não se justifica investir no interior, nem aproveitar as suas potencialidades e recursos, que possibilite o seu desenvolvimento.
É preciso uma política integrada – apostar na produção nacional, na necessidade do investimento público, na criação de emprego e na redistribuição da riqueza - que contribua decisivamente para o desenvolvimento do interior e que efetivamente conduza à eliminação das assimetrias regionais que hoje se agravam. Neste sentido o PCP entende que é necessário considerar o planeamento e a calendarização do investimento público a concretizar no interior, nomeadamente a construção do IC6, IC7 e IC37.
Aliás estas são propostas que o PCP apresentou em sede de PIDDAC, até ao Governo decidir eliminar este importante instrumento do Orçamento de Estado, tornando totalmente opaco o investimento público.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Economia, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Por que razão não foi considerada a construção dos itinerários complementares na região da Serra da Estrela, designadamente o IC6, IC7 e IC37?
2.O Governo reconhece a importância da construção do IC6, IC7 e IC37 para o desenvolvimento económico e social nas regiões onde se integram?
3.Qual o planeamento e a calendarização prevista para a construção do IC6, IC7 e IC37?