O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da existência de um projecto de construção de uma central de biometano na freguesia de Tougues, concelho de Vila do Conde.
Este projecto é promovido pela empresa CapWatt e, apesar de lhe ter sido atribuído o estatuto de PIN (Projecto de Interesse Nacional), levanta sérias e fundadas dúvidas e preocupações junto da população daquela freguesia e do concelho.
Apesar de ter sido aprovado um PIP (Pedido de Informação Prévia) pela Câmara Municipal de Vila do Conde, este refere-se apenas à viabilidade urbanística do terreno, estando o licenciamento final dependente da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e da DGEC (Direcção Geral de Energia e Geologia).
No entanto, a informação passada à população e ao público em geral é confusa e omissa, gerando grandes preocupações.
Se, por um lado, consta que a origem da matéria-prima (chorume da decomposição de estrumes) da central se situa numa exploração pecuária na freguesia de Guilhabreu, não se conhecem os dados relativos ao impacto do seu transporte pelo concelho, nem em que moldes ou percursos se fará, criando um potencial impacto directo, e indirecto, em várias freguesias vizinhas:
Guilhabreu, Malta, Canidelo, Gião, Vairão, Macieira da Maia, Retorta e Árvore.
Por outro lado, não deixa de causar alguma estranheza que se esteja a licenciar uma unidade com estas características e com potenciais impactos extremamente negativos a uma distância de poucos metros da área habitada da freguesia.
Finalmente, apesar de este projecto ter o estatuto de PIN, isso não pode significar que deixem de se observar princípios básicos de transparência e de informação sobre todos os aspectos do projecto à população da freguesia e do concelho, designadamente no que diz respeito ao seguimento dos processos de avaliação de impacto ambiental.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Governo, por intermédio do Ministério do Ambiente e Energia, os seguintes esclarecimentos:
1 - Que informação tem o Governo e que acompanhamento está a ser dado à implementação deste projecto?
2 - Já foi entregue algum Estudo de Impacte Ambiental (EIA) para avaliação da APA?
3 - Que medidas serão tomadas para o esclarecimento da população por parte das entidades licenciadoras (APA e DGEC)?
4 - Há mais projetos de construção de centrais de Biometano previstos para o concelho de Vila do Conde? Quais as suas localizações?