Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias,
O PCP valoriza e contribui, ativa e empenhadamente, para um caminho de recuperação de rendimentos, de condições de vida, de atividade económica para os trabalhadores, para as populações, para as micro, pequenas e médias empresas. E, como sabe o Sr. Deputado — aliás, ainda ontem o reafirmámos no Plenário —, a dinamização do investimento é uma questão central e incontornável, sem a qual a incerteza da conjuntura acaba sempre por se impor na nossa economia e na promoção do emprego com direitos. O PCP continua a sublinhar e a chamar a atenção para o problema concreto do investimento público, depois do descalabro que tivemos com o Governo anterior. Importa sublinhar que os desenvolvimentos mais recentes — e já nesta sessão plenária o PCP os referiu — evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da União Europeia e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais. Como o PCP tem afirmado, independentemente da resposta a problemas mais imediatos, a dimensão da dívida pública e os seus encargos, as imposições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao tratado orçamental, à União Económica e Monetária, o domínio monopolista sobre a banca e a restante economia, entre outros, são barreiras contra qualquer intenção de enfrentar e romper, de forma mais decidida, as opções e políticas que têm sido responsáveis pelo rumo de declínio e retrocesso nacionais. O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que resultam da opção de não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista — limitações essas que se colocam à indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano. Ora, a confiança que pode, e deve, ser projetada relativamente ao futuro e ao caminho a trilhar pelo povo e o País, pela nossa economia, precisa de ter subjacente uma rutura com estes modelos de desenvolvimento ou, melhor, de negação do desenvolvimento, que tivemos ao longo destes anos. E é esta a questão que lhe colocamos: em que medida considera o Sr. Deputado que seja conciliável, que seja alcançável, esse nível de investimento, de crescimento, de desenvolvimento, de que o País precisa «como pão para a boca», face aos constrangimentos, chantagens e ameaças que têm sido constantemente colocados ao nosso futuro?