Em resposta à minha pergunta n.º 1864/XI/1ª, de 22-3-2010, sobre a construção
do pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento afirma a Senhora Ministra da
Educação que “Das reuniões que este Ministério realizou com a Câmara Municipal
de Serpa, sobre o pavilhão desportivo mencionado, resultaram dúvidas quanto ao
seu melhor local de implantação (no actual perímetro escolar ou em espaço
exterior ao perímetro escolar), dúvidas essas que colocaram atrasos no
processo”.
Afirma ainda que “Posteriormente, as alterações legislativas conducentes à
transferência de competências para as autarquias, por um lado, e o lançamento
do programa de apoio à construção dos Centros Escolares, por outro,
recolocaram o Pavilhão na ordem das prioridades dos investimentos a realizar no
Baixo Alentejo.”
Não assume no entanto a Senhora Ministra uma data clara para o início da
construção do referido pavilhão que é o fundamental da questão.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintes
perguntas:
1. Está hoje claro para a Senhora Ministra a localização do Pavilhão? Em que
momento foi feita a clarificação da localização e quais os intervenientes na
definição da mesma?
2. Qual a relação entre “as alterações legislativas conducentes à transferência
de competências para as autarquias”, a recolocação do “Pavilhão na ordem de
prioridades dos investimentos a realizar no Baixo Alentejo” e a sua construção
concreta?
3. Estando na ordem das prioridades em que datas, em concreto, pensa a
Senhora Ministra que terão início e estarão concluídas as obras do Pavilhão?