Há muito que a população de Sines reivindica a construção de novas instalações para o Centro de Saúde de Sines, visando criar condições de trabalho adequadas para os profissionais de saúde e para a prestação de cuidados de saúde aos utentes. As atuais instalações do centro de saúde são bastante inapropriadas para o fim a que se destinam (por exemplo, há 3 gabinetes médicos sem pontos de água), para além de terem carácter provisório desde sempre.
Sucessivos Governos comprometeram-se junto da população e dos profissionais de saúde a construir o centro de saúde. Durante muitos anos teve verba inscrita no PIDDAC, sem no entanto ter sido executada. Mais recentemente o projeto para a construção do centro de saúde foi submetido a candidatura ao QREN, tendo sido aprovado. Entretanto, por decisão do Governo PSD/CDS-PP, o projeto foi suspenso, aguardando autorização do Governo para a sua concretização.
Os estudos e projetos que suportam a sua construção estão concluídos, podendo iniciar-se o processo de discussão pública. Estava ainda previsto a abertura de concurso para a obra em Setembro de 2012.
O investimento previsto para a construção e aquisição de equipamento é de 1,6 milhões de euros. Com uma taxa de financiamento aprovada no âmbito do QREN de 85%, a comparticipação do Estado é de 15%, o que corresponde a cerca de 250 mil euros.
A população não compreende que após 30 anos de luta pela construção do Centro de Saúde de Sines, reconhecida a sua necessidade urgente, num processo de vários avanços e recuos, com projeto aprovado pelo QREN e financiado a 85%, o Governo suspenda o processo, sem justificação e adiando indeterminadamente, mais uma vez, a sua concretização. O Governo decidiu suspender o investimento ao nível do QREN, sem apresentar uma solução ou perspetiva para a construção do Centro de Saúde de Sines.
Esta decisão enquadra-se na política do Governo, de reduzir brutalmente no investimento público, que neste caso, não resolve um problema que persiste há décadas. A diminuição do investimento público tem reflexos negativos ao nível do desenvolvimento e no cumprimento dos direitos consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Para o PCP é urgente a construção das novas instalações do Centro de Saúde de Sines.
Exigimos que o Governo honre os compromissos assumidos.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Porque decidiu o Governo suspender o projeto de construção do Centro de Saúde de Sines, aprovado pelo QREN, com uma taxa de financiamento de 85%?
2.Está o Governo disponível para suportar os 15% do investimento que lhe cabe, garantindo assim a execução da obra?
3.Quando pretende o Governo cumprir os compromissos assumidos e construir o Centro de Saúde de Sines? Qual a perspetiva de calendário?